Repartição solidária do custo com a habitação permanente
Para: Senhor Primeiro Ministro de Portugal e Senhores deputados da Assembleia da República
Ex.mos. Senhores,
A pandemia do COVID-19 irá certamente colocar em crise severa muitos sectores da sociedade no futuro próximo e todos nós temos a responsabilidade solidária de a enfrentar e mitigar.
A longa permanência numa situação de rendimento reduzido terá um efeito devastador na grande maioria da população (que inclui trabalhadores e pequenos e médios empresários), dará origem a um extremar da crise habitacional e colocará muita gente em situação de não ter como pagar a renda da habitação própria. Recordemos os estudos recentes que mostram que em Portugal a taxa de esforço com a habitação permanente é de 58%, o que, numa situação de rendimento intocado, é já difícil de acomodar, tornando-se impossível quando o rendimento diminui em função das actuais restrições.
Pedimos a V. Ex.as. que se antecipem à situação complexa e devastadora que será um desmesurado incumprimento no pagamento de rendas de casa a acontecer muito brevemente. Deste modo, propomos uma solução de repartição solidária e temporária dos custos permanentes com a habitação própria, dividindo o esforço pelas três partes envolvidas: inquilinos, senhorios e Estado.
Saberão V. Ex.as. a melhor proporção para o concretizar, mas propomos, como ponto de partida, que as rendas livres sejam temporária e excepcionalmente reduzidas para metade do seu valor habitual, cabendo ao Estado, pela via da isenção ou redução dos impostos, apoiar o esforço dos senhorios com esta medida.
A todos é pedido um esforço para ultrapassar esta crise e é justo que os senhorios sejam, também, chamados a participar, prescindindo humanamente de uma parte do seu rendimento.
