CM Sesimbra - Isenção de Pagamento de àgua, taxas e Impostos Municipais e Estacionamento
Para: Munícipes de Sesimbra
Considerando a situação de alerta em todo o território Nacional, bem como a forte recomendação de autoisolamento preventivo, solicitar à CM de Sesimbra, como medida de apoio às famílias e a todas as empresas localizadas na região, a isenção do pagamento de:
- Valor respeitante ao consumo de água fornecido entre os dias 16 e 31 de março de 2020;
- Toda e qualquer taxa municipal aplicável no período compreendido entre os dias 16 e 31 de março de 2020;
- Todo e qualquer imposto municipal ou cuja receita reverta a favor do município e que seja calculado no período compreendido entre os dias 16 e 31 de março de 2020;
- Taxas de estacionamento municipal;
Sem prejuízo pela extensão no tempo destas medidas em função da evolução da crise de saúde publica que assola o país.
