PETIÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AO COVID-19

O estado de emergência é um estado de exceção e só pode ser declarado em casos de grave ameaça ou perturbação da ordem democrática ou de calamidade pública. Há direitos fundamentais que nunca podem ser colocados em causa, nomeadamente, entre outros, os direitos à vida ou à integridade pessoal.
Neste momento o nosso país está a atravessar uma crise sanitária que temos todos a obrigação de travar, por isso esta petição quer pedir que seja decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA fazendo que ocorra em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira:

- Encerramento de fronteiras;
- Quarentena obrigatória;
- Impedir o acesso a praias e outros locais de concentração;
- Encerrar todas as lojas dos centros comerciais, excepto os supermercados, farmácias e lojas de bens essenciais básicos;
- Utilização do excedente orçamental para adquirir mais material hospitalar;
- Encerramento de todos os espaços públicos como parques, cafés, restaurantes, bares, etc.
- Reforço da linha SNS24 (alunos das faculdades de medicina que encerraram podem ser chamados para ajudar neste reforço);
- Existência de pelo menos um kit médico em transportes públicos com máscaras e desinfetante (transportes públicos esses que apenas devem ser usados por quem vai trabalhar ou em casos de emergência);
- Reforço do militares e polícias de segurança pública na via pública e nos maiores supermercados para manter a ordem;
- Multas para quem não cumprir com a quarentena obrigatória (e apenas deve ir à rua quem precise mesmo).

POR PORTUGAL E PELOS PORTUGUESES!

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