Suspensão das Contribuições à Segurança Social - Trabalhadores Independentes sem Contrato
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Devido ao plano de contingência da Direção Geral de Saúde de modo a evitar a propagação do COVID-19, os trabalhadores independentes têm, por tempo indeterminado, as suas atividades suspensas e/ou canceladas em Eventos. Neste sentido, venho pelo presente meio, solicitar que sejam também suspensas as contribuições trimestrais obrigatórias à Segurança Social por falta de rendimentos. Neste momento, não existem condições de trabalho para conseguir suportar estes pagamentos. Esta deverá ser a primeira medida para ajudar os trabalhadores independentes sem contrato de trabalho.
Solicito a todos os cidadãos que assinem esta petição ajudando os trabalhadores independentes que têm sempre uma situação laboral e económica mais precária.
