Criação de Reserva Natural para a proteção do Touro Bravo e biodiversidade associada

Vem os signatários da presente petição fazer uso dos direitos previstas no n.1 do art.º 52º da Constituição da República Portuguesa requer que este assunto seja alvo de apreciação e posterior materialização em diploma legal pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território ou qualquer outro grupo de trabalho que se veja viável no âmbito da criação de uma nova Reserva Natural para a proteção do Touro Bravo.

1.Objetivo

Criação de uma nova Reserva Natural para a proteção da espécie Bos Taurus, na variedade e castas de Touro Bravo ou Touro de Lide integrado na Rede Nacional de áreas protegidas e gerida quer administrativamente quer financeiramente pela ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Floresta).

2.Pretende-se

Apreciação da petição pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território ou qualquer outro grupo de trabalho que se veja viável.

Resultando em produção de diploma ou diplomas legais, preferencialmente apresentada por deputado ou grupo parlamentar dinamizados em matérias ambientais e sustentabilidade ecológica, com vista a:
- Inclusão no Orçamento de Estado de 2021 e anos seguintes de verba necessária para as várias fases do estudo, projeto e instalação de possível Reserva Nacional do Touro Bravo;
-Legitimação do ICNF quer organizacional quer funcionalmente de competências para a criação de grupo trabalho, preferencialmente multidisciplinar, tendo em vista o estudo de caracter científico para a apresentação do projeto de proteção da subespécie Touro Bravo em território nacional.

3.Razões

Vivemos numa época de variadíssimas pressões sociais. Pressões que promovem mudanças, sejam estas, de caracter político, de mentalidades e até de alguns paradigmas. A suspensão do espetáculo tauromáquico poderá ser uma realidade próxima o que inevitavelmente provocará o abandono do interesse dos particulares na criação e manutenção desta espécie animal. Tornando-se necessária a criação antecipada de estruturas ecológicas para a sobrevivência e manutenção da subespécie

Tratando-se do Touro Bravo de património natural ameaçado, essa ameaça deve-se muito à sua estreita dependência e manipulação humana o que nos torna a todos responsáveis pela sustentabilidade futura da subespécie.

Reconhecendo-se a existência de valores naturais na manutenção da subespécie Touro Bravo, é nosso dever assegurar às gerações futuras a sua continuidade, promover o bem-estar do animal e as boas práticas sociais e ambientais.

4.Forma

Estudos preliminares, recorrendo-se a equipes multidisciplinares que deverão ter em atenção o seguinte:

Alteração do paradigma atual do conceito de Reserva Natural, ou seja, a criação de habitat para reposição ou reparação da verdade biologia e genética de uma espécie e de um ecossistema.

Avaliação da importância genética das várias castas Bos Taurus e classificação das subespécies que se apresentam em risco de extinção assim como do seu habitat tendo em conta as suas características ecológicas, geológicas, fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico.

Identificar o número previsto de indivíduos alvo de risco e a sua forma de serem retirados de utilização comercial logo numa fase inicial.

Caracterização da fauna e flora associada ao montado, em suma a biodiversidade anterior a humanização do espaço.

Viabilidade da necessidade da criação de uma Reserva Nacional focada na sustentabilidade do Touro Bravo e se essa se integra efetivamente na chamada paisagem de montado e de lezíria como sendo o habitat natural desta subespécie assim como da restante biodiversidade.

Avaliação a viabilidade da readaptação dos animais à vida selvagem, tendo em conta, o seu comportamento fora de cativeiro, a convivência ou não de várias subespécies, existência de espécies concorrentes, existência de ameaças como epidemias, pragas, flora invasora e até predadores.

Avaliação do espaço territorial necessário assim como das necessidades de aquisições e expropriações para a construção de infraestruturas e estrutura ecológica adequada, não esquecendo recurso financeiros e humanos.

Estudo dos impactos ambienteis sociais e económicos com a criação de uma Reserva Nacional.
Utilização pedagógica ou mesmo turística do tema.

Consulta e audiência previa dos cidadãos.

Possível necessidade de Iniciativa legislativa.

Por fim, ser um exemplo e referência internacional, nomeadamente, com possibilidade de acordos transfronteiriços, impactação com normas e regulamentação comunitário, envolvência com os países onde a manipulação genética promoveu a falta de sustentabilidade genética da subespécie, nomeadamente em Espanha e França.

5.Elementos técnicos

Publico alvo: Cidadãos de nacionalidade Portuguesa, maiores, portadores de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, independentemente da sua localização geográfica.

Objetivo: 20000 assinaturas recolhidas.

Método de recolha: Presencial através da assinatura dos signatários em formulário de papel e em plataforma eletrónica, nos sites: Petição Pública, https://peticaopublica.com/ (alerta-se que este site tem fins comerciais) e na plataforma da Assembleia da República, https://participacao.parlamento.pt/ .

Proteção de dados: Os signatários, ao assinarem a presente petição dão sua concordância com a divulgação dos seus dados pessoais, nomeadamente: o nome completo; n. de Bilhete de Identidade ou n. Cartão de Cidadão nacionais; e o email pessoal, perante o promotor da petição, os vários intervenientes no processo de recolha de assinaturas e com os proprietários do site https://peticaopublica.com/ pertencente a empresa com a morada em Nassau, Bahamas, telefone +44 7546458118, site localizado em Amesterdão, Holanda e o site https://participacao.parlamento.pt/ pertencente à Assembleia da República sito no Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976 Lisboa, Portugal e telefone n. +351 213919000.

Divulgação: Nas redes sociais e por abordagem presencial.

Duração da recolha de assinaturas: Até 31/07/2020.

Qual a sua opinião?