Corpo de Reservistas Voluntários das Forças Armadas

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo Senhor Almirante Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas


Factos:
• Número elevado de Oficiais Superiores
• Número elevado de Ex-militares não enquadrados devidamente na Sociedade Civil
• Carência de Efetivos não operacionais – Sargentos e Praças
• Despesa elevada do Estado com Subsídios (vulgo RSI) para manter/sustentar esses mesmos Ex-militares, em situação muitas vezes indigna da sua condição e do País que temos e que defenderam

Enquadramento e Afirmação

Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos portugueses.
Num momento da Sociedade em que se fala sobre discriminação por “dá cá aquela palha” e sobre a dignidade dos cidadãos portugueses, bem como da despesa que é o RSI e outros subsídios – que só causam mais dependência em vez de permitirem resolver a situação dos meus camaradas ex-militares. Quando se fala em possivelmente (como estão a fazer outros Estados-membros da União Europeia) repor o Serviço Militar Obrigatório, venho propor uma solução mais abrangente com a criação de um Corpo de Reservistas Voluntários, como acontece em Espanha.
Seguem alguns dos critérios para o mesmo:
• Requisitos para participar do processo de seleção de acesso ao estatuto de Reservista Voluntário das Forças Armadas nas categorias de oficial, oficial não comissionado (sargento) e tropas e marinheiros. Para participar desse processo de seleção, deve cumprir uma série de requisitos, dentre os quais destacamos o seguinte:
o tenha nacionalidade portuguesa.
o Ter dezoito (18) anos e não atingir a idade máxima de cinquenta e oito (58) anos no ano de assinatura do compromisso/contrato. categorias de oficiais e não comissionados e cinquenta e cinco (55) anos para tropas e marinheiros.
o Falta de antecedentes criminais.
o Não ter aberto como promotor, acusado, investigado ou processado, nenhum processo judicial para crime malicioso.
o Não ser privado de direitos civis.
o Não ter sido separado por registo disciplinar do serviço de qualquer uma das Administrações Públicas, ou dos órgãos constitucionais, ou dos órgãos estatutos das comunidades autónomas, nem ser deficientes com caráter firme para o exercício da função pública.
o Falta de tatuagens que contenham expressões ou imagens contrárias aos valores constitucionais, autoridades, virtudes militares, que supõem desonra pelo uniforme, que podem minar a disciplina ou a imagem das Forças Armadas em qualquer uma de suas formas, que refletem motivos obscenos ou incitem a discriminação de natureza sexual, racial, étnica ou religiosa. Nem são permitidas tatuagens, anéis, pontas e inserções, automutilações ou similares que poderiam ser visíveis vestindo roupas comuns para funcionários do sexo masculino e feminino dos diferentes tipos de uniformes das Forças Armadas, em suas diferentes modalidades, com exceção da educação especial e física.
o Credenciar qualquer grau ou nível educacional indicado abaixo, levando em consideração que locais que exigem um determinado requisito, seja diploma, uma certificação acadêmica, um certificado de aptidão ou uma experiência concreta, só podem ser solicitados pelos candidatos que credenciam o treinamento mencionado, aptidão, grau ou experiência.

Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a criação de tal Unidade Militar transversal aos três Ramos das Forças Armadas com a brevidade que a alteração legislativa permitir.
Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta situação uma mais-valia para as Forças Armadas, bem como para a Sociedade Civil.

28 de janeiro de 2020
Na expectativa de uma resolução,
atentamente

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