Petição pública - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Pela rápida criação de infraestruturas com condições para receber os animais recolhidos pela DZG Canedo.
Para: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Presidente Emídio Sousa e Vereador Vítor Marques
Exmo. Senhor presidente da Câmara de Santa Maria da Feira e Exmo. Senhor Vereador da Protecção Civil, Ambiente, Saúde, Jardins e espaços verdes dessa mesma autarquia,
Os assinantes desta petição solicitam aos representantes locais eleitos, a tomada de medidas urgentes, no sentido de realojar os animais a cargo da Associação DZG Canedo, instalada na rua da Inha - Canedo - Santa Maria da Feira.
Como é do vosso conhecimento, os animais que aqui se encontram, são mantidos ao longo dos anos, em condições deploráveis, mal tratados e privados de uma vida digna, mantidos em clausura, sujeitos às mais diversas a adversidades.
Sendo que este espaço se localiza no município de Santa Maria da Feira e alberga animais maioritariamente deste Concelho, consideramos incompreensível a inércia demonstrada até ao momento, por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que tem conhecimento desta situação há mais de 2 anos, não tendo feito nada até à data, para acabar com os o sofrimento a que são sujeitos este animais diariamente, nem tão pouco para que se cumpra a lei.
Berta Gabriela Marques Brazão e Dick Leegwater, são os representantes da associação supra citada, responsáveis pela decadência em que vivem mais de 140 animais. Estes animais encontram-se maioritariamente acorrentados, em condições de insalubridade, privados muitas vezes de água e alimentação diária, tal como consta nos registos do SEPNA, DGAV, e Médico Veterinário Municipal.
O terreno utilizado para este efeito, figura como reserva Ecológica, não existindo qualquer tipo de saneamento ou furo de água que ali possa garantir as condições mínimas de permanência dos animais.
A estrada de acesso ao terreno foi recentemente alcatroada, supostamente a mando destes senhores, o que por si só, constitui uma acção proibida neste tipo de local (REN) e uma contra ordenação, de acordo com a lei em vigor.
Existem também espaços, nomeadamente jaulas, onde é possível verificar a utilização de cimento directamente sobre o solo.
- Tendo em conta os aspectos anteriormente enunciados, assim como o facto de existirem várias queixas ao longo dos anos contra a Sra. Berta Gabriela Marques Brazão por maus tratos a animais de companhia;
- Sabendo que as inúmeras queixas/denúncias resultaram em diversos processos, alguns a decorrer no Ministério Público;
- Sabendo que o local já foi vistoriado/inspecionado, tendo sido registados “ in loco”, de forma inequívoca e oficial pelas diferentes as autoridades competentes, as condições do espaço e as condições em que sobrevivem mais de centena e meia de animais,
Consideramos de extrema urgência que:
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira proceda tão rápido quanto possível, ao resgate dos animais ali residentes, sabendo que muitos foram subtraídos aos seus tutores sem o seu consentimento e outros, na troca de melhores condições de vida, que até a data de hoje não aconteceu.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, tendo conhecimento da intenção de vários voluntários disponíveis para ajudar nos resgates, assegurar os cuidados diários dos animais, assim como ajudarem nos processo de adopção dos mesmos, deveria atempadamente delinear estratégias para colocar em prática esta colaboração (entre o município e os voluntários), por forma a que rapidamente os animais possam ser tratados e/ou reabilitados , serem entregues aos seus tutores e/ou encontrarem novos lares .
Tendo noção da gravidade da actual situação dos animais acolhidos pela DZG Canedo, consideramos ser urgente a actuação enérgica da autarquia, como também de outras entidades públicas (DGAV e SEPNA) e respectivas entidades judiciais, por forma a que a legislação que regulamenta o respeito pelos direitos dos animais e que penaliza os maus tratos e abandono dos mesmos (crime público), sejam escrupulosamente cumpridos, assim como todas as outras leis que estão a ser desrespeitadas nesta situação.
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Os signatários.
