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Complemento à PSI para todas as pessoas com incapacidade

Para: Exmo. Sr. Presidente da Republica; Exmo. Sr. Primeiro-Ministro; Exma Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

À dignidade das pessoas com incapacidade em Portugal!

O Estado tem obrigação de proteger as pessoas mais frágeis da sociedade e as pessoas com incapacidade fazem parte desse grupo, pois devido à sua incapacidade têm mais limitações e dificuldades em arranjar trabalho e ter uma vida independente.

Foi criada em 2017 a PSI (Prestação social para a Inclusão) atribuída a pessoas com mais de 60% de incapacidade. É bom para as pessoas que conseguem um trabalho pois acumulam com os rendimentos tendo uma vida mais confortável a nível monetário, tornando-se um pouco mais independentes.

Mas também sabemos que a maioria das pessoas com 60% de incapacidade ou mais não conseguem trabalho e ficam limitados a receber apenas a PSI.
Entretanto em 2018 criaram o complemento à PSI, que é atribuído contabilizando os rendimentos do agregado familiar.

Os pais só têm obrigação de sustentar os filhos até estes serem maiores de idade, mas temos de perceber que uma pessoa com incapacidade não vai conseguir trabalho facilmente mas também não deve ficar dependente monetariamente de familiares, todo o ser humano tem direito a uma vida independente, na medida do possível.

Nesta petição o que se vem reivindicar é que o complemento à PSI seja atribuído a todas as pessoas com 60% de incapacidade ou mais tendo em conta apenas os rendimentos do beneficiário e não do agregado familiar.

A palavra de ordem de um estado democrático, terá que ser DIGNIDADE!



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Esta petição foi criada em 13 Janeiro 2020
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