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Pela Autonomia e Sede. A ESGIN sempre nossa!

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, constituído por vários cidadãos do concelho de Idanha-a-Nova e de todos os que a este se associaram, vem por este meio expor a Vossas Exas. o motivo sua indignação quanto à decisão tomada pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) no âmbito da reestruturação organizacional dessa Instituição, por colocar em causa a perda da sede, em Idanha-a-Nova, bem como a sua autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN).

Considera este Movimento que a proposta de reestruturação aprovada por aquele Órgão, no dia 2/12/2019, segundo as notícias recentemente publicadas, pretende diminuir o número de escolas, ou seja das 6 existentes passam a 4 novas escolas. Entre outras alterações, a ESGIN deixa de ter claramente a sua sede em Idanha-a-Nova e passa a ter a sua sede no espaço físico da Escola Superior de Educação, e que segundo a restruturação será futuramente denominada por Escola Superior de Informática e Gestão de Negócios.

Face ao cenário aprovado pelo Conselho Geral do IPCB, enquanto cidadãos no seu pleno direito de manifestar a nossa opinião, expressamos claramente o nosso desagrado, apresentando para o efeito os seguintes argumentos:

1º- A ESGIN foi criada pelo Decreto-Lei n.º 153/97 de 20 de junho, com sede na oitocentista vila de Idanha-a-Nova, integrada no IPCB e dotada de autonomia administrativa, pedagógica e científica. Assim, considera-se que a ESGIN não pode ser extinta por uma decisão tomada em Conselho Geral do IPCB, mas sim através da revogação do referido Decreto-Lei, pelo Governo português;

2º - As políticas apresentadas pelo Governo defendem medidas de valorização do interior e do seu desenvolvimento regional, com especial enfoque em territórios de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova. O Município de Idanha-a-Nova tem uma base rural, e na sequência da deliberação n.º 55/2015, de 1 de julho, da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020, foi classificado como território de baixa densidade, para aplicação de medidas de discriminação positiva. Reiteramos a anterior afirmação, pois estamos no interior do país, marcado essencialmente pela ruralidade e pela baixa densidade, continuamos a estar esquecidos, dependentes da centralidade, com uma população envelhecida e empobrecida, desmotivada e descrente quanto ao futuro;

3º - Em 1991, por forma a consolidar laços de cooperação, entre estabelecimentos de ensino superior, autarquias locais e empresas, e com intuito de reforçar a ligação e participação da escola na comunidade, valorizando os recursos humanos regionais, a autarquia cedeu o denominado “Palacete das Palmeiras”, imóvel onde funciona a ESGIN, diversas construções anexas, destinadas a salas de aulas, um auditório, assim como residências destinadas a alunos e professores e ainda o respetivo mobiliário e equipamento. Atualmente, são suportadas pela autarquia as despesas relativas a encargos das instalações, luz e água e as despesas relativas à manutenção das infraestruturas, são ainda disponibilizados apoios logísticos e financeiros, nomeadamente a nível de alojamento para alunos mais carenciados, os transportes às sextas feiras e aos domingos entre Idanha-a-Nova e Castelo Branco e vice-versa, e mediante candidatura, o pagamento de propinas aos alunos;

4º - Para prossecução da estratégia pensada em 1991, a autarquia estabeleceu nestes últimos anos, novas parcerias de colaboração com o IPCB, disponibilizando excelentes infraestruturas que servem de apoio a alguns cursos lecionados na ESGIN, fala-se do Monsanto GeoHotel Escola e do Restaurante Pedagógico da Senhora da Graça, em Idanha-a-Nova;

5º - Desta forma, não se percebe, o propósito do cenário escolhido para a reestruturação do IPCB, quando por um lado, a ESGIN deverá ser a que possui menos custos para o IPCB e por outro, já foi manifestado publicamente pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a disponibilidade para continuar a apoiar o IPCB a manter a sede da ESGIN em Idanha-a-Nova;

6º - Daí que se questione, onde é que encaixam, na proposta aprovada, os laços de cooperação, entre estabelecimentos de ensino superior, autarquias locais e empresas, com intuito de reforçar a ligação e participação da escola na comunidade, valorizando os recursos humanos regionais? Sim, esta pergunta é legitima porque hoje sai a sede e perdemos a autonomia, amanhã diminuem os cursos, daqui as uns anos a escola deixará de existir.

7º - Neste ano letivo de 2019/2020, entraram para a ESGIN 252 novos alunos e é frequentada, por cerca de 600 alunos.

8º - A ESGIN é para o concelho de Idanha-a-Nova um dos principais indutores da economia local, pois contribui claramente para a criação de riqueza e emprego, com benefícios nos sectores da restauração, alojamento, comércio, entre outros. Reduzir a economia do concelho é um verdadeiro receio dos Idanhenses, que ao longo destes anos acolheram com alegria e de forma hospitaleira todos os alunos;

9º - O concelho de Idanha-a-Nova apresenta invulgares características e condições que permitem proporcionar uma excelente qualidade de vida para todos os que aqui habitam, conforme se poderá verificar na caracterização do território em anexo. Perante essas características e indicadores, é obrigatório para um território como Idanha-a-Nova a procura constante de mais desenvolvimento, de planear de uma forma racional, de identificar necessidades, desejos e interesses das populações, é imperioso a definição de planos estratégicos, para potenciar os recursos e capacidades de forma sustentável, bem como explorar as oportunidades e valorizar o local como destino, lugar de residência ou recetor de investimentos;

10º - Assim, quando um território apresenta desafios críticos face ao seu progressivo despovoamento, não devem as entidades públicas, conjugar esforços e ter um papel importante na reversão de dinâmicas populacionais e económicas negativas? Como é que se valoriza um território, quando se extinguem ou diminuem recursos? E o investimento que tem sido feito, por parte da autarquia e pelos idanhenses ao longo destes 28 anos não tem relevância?

Em suma, este Movimento e os idanhenses lutam e lutarão pela autonomia da ESGIN que tanto tem ajudado a esbater as assimetrias regionais, que vem servindo a região e o concelho de Idanha-a-Nova exemplarmente, contribuindo para o florescimento do seu empreendedorismo e para o seu crescimento socioeconómico e cultural.

Tendo em conta o acima exposto, apresenta-se esta petição pública, Pela autonomia e sede - A ESGIN sempre nossa - à Assembleia da República, para a discussão com os diferentes Grupos Parlamentares, apelando-se à participação da população em geral, para que a subscrevam.

Idanha-a-Nova, 17 de dezembro de 2019

António Catana
António Fonseca
Carla Santos
João Couchinho
Joaquim Martins
Maria Rita do Espírito Santo
Paulo Martins
Rita Abrantes
Teresa Caria
Vitor Mascarenhas


Caracterização do concelho de Idanha-a-Nova

A vila de Idanha-a-Nova situa-se na sub-região da Beira Baixa, que integra a região centro do país. É sede do quarto município mais extenso de Portugal, com 1 416,34 km² de área, mas apenas com 9 716 habitantes (Censos 2011), subdivididos em 13 freguesias.

O concelho é limitado a norte por Penamacor, a leste e sul pela Espanha, a oeste por Castelo Branco e a noroeste pelo Fundão.

Dispomos de acessos rodoviários, em bom estado de conservação, que além de estabelecerem a circulação entre freguesias, permitem a ligação a Espanha, aos concelhos vizinhos, aos grandes eixos de circulação e aos grandes centros urbanos, com uma posição equidistante de Lisboa, Porto e Madrid, e respetivos aeroportos internacionais, incute desta forma uma importante posição de centralidade. No território existe ainda um aeródromo localizado em Monfortinho.

Destaca-se a proximidade do concelho à A23 (autoestrada da Beira Interior), que liga Torres Novas à Guarda e permite o acesso à A1 (Lisboa – Porto) e à A25 (Aveiro – Vilar Formoso/Espanha). As estradas nacionais EN239 e ER240 estabelecem as ligações entre as freguesias de Alpedrinha (concelho de Fundão) e Escalos de Baixo (concelho de Castelo Branco), respetivamente, e Termas de Monfortinho (concelho de Idanha-a-Nova).

Em termos paisagísticos, o concelho encontra-se numa zona de transição entre a planície alentejana e as terras altas da Beira Interior, cortado por vários cursos de água, destacando-se os afluentes do Tejo – Rio Erges, Pônsul e a ribeira do Aravil, cujas margens se encontram presentemente inseridas no Parque Natural do Tejo Internacional onde coexistem harmoniosamente uma enorme diversidade de espécies animais e vegetais com atividades humanas tradicionais e sustentáveis.

Em termos hídricos destacam-se a Barragem Marechal Carmona e embora mais pequenas, mas com alguma potencialidade turística, a barragem da Toulica e de Penha Garcia.
Conjuntamente com Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Nisa, integra o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI). O PNTI foi declarado reserva da biosfera transfronteiriça pela UNESCO em 2016 e abrange uma área em que o rio Tejo constitui a fronteira entre Portugal e Espanha, ocupando uma área de 26 484 hectares.

Integra ainda o Geopark Naturtejo da Meseta Meridional, que é o primeiro Geopark com o selo da UNESCO a surgir em Portugal, integrado na Rede Mundial de Geoparks. É uma abordagem inteiramente inovadora no panorama turístico português, que conduz à descoberta da paisagem que caracteriza os cerca de 5000 Km2 do seu território. Este destino privilegiado de Turismo de Natureza, em que se procura promover os laços de comunhão entre a cultura e a paisagem, abrangendo o espaço territorial dos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Penamacor.

Importa realçar a existência, no concelho de Idanha-a-Nova, de diversos geomonumentos, que reforçam a riqueza natural e paisagística do concelho. Como geomonumentos de Idanha-a-Nova destacam-se o Parque Iconológico de Penha Garcia, as Minas de Segura, os Montes-ilha de Monsanto, a Falha de Ponsul e os Canhões Fluviais do Rio Erges.

Associados ao património natural do concelho encontram-se definidas diversas rotas e percursos pedestres, existindo pequenas e grandes rotas (PR e GR), marcadas nos dois sentidos com sinalização específica. Destaca-se a Rota dos abutres (PR1), em torno de Salvaterra do Extremo, a Rota dos Fósseis (PR3), por Penha Garcia, a Rota dos Barrocais – Monsanto (PR5), que abrange Monsanto, a rota dos Erges (PR6), que abrange o aglomerado de Termas de Monfortinho. Relativamente a grandes rotas destaca-se a “Rota de Idanha”.

Do ponto de vista do Turismo Cinegético, o concelho apresenta grandes e variados recursos (caça maior: veado e javali e caça menor: coelho-bravo, lebre, pombo-torcaz, tordo, rola, perdiz, codorniz, entre outros) que atraem sazonalmente, largas centenas de caçadores vindos de várias regiões do País e de Espanha.

Portadora de um precioso património cultural, através de um conjunto bastante significativo de imóveis de elevado valor patrimonial. Além dos castelos templários, dos povoados fortificados, das igrejas, das capelas, dos solares, pelourinhos, das casas tradicionais, destacam-se ainda, alguns sítios e conjuntos de muito interesse turístico, como são as aldeias de Idanha-a-Velha e Monsanto que estão classificadas como Aldeias Históricas, pertencendo assim, à Rede de Aldeias Históricas de Portugal.

Em relação às manifestações que se podem associar ao património etnográfico, para lá das práticas tradicionais, entendidas no seu sentido mais restrito, as inúmeras festas e romarias, destacando-se as festividades relacionadas com a Páscoa. Durante todo o ano, as várias freguesias da região enchem-se de acontecimentos populares e tradicionais, com os festivais temáticos e as Feiras Medievais em Monsanto e Penha Garcia. O concelho é rico em tradições de origem cultural e religiosa, das quais se destacam a Romaria de Nossa Senhora do Almortão.

Apesar das políticas locais que criam condições para a revitalização do território, que potenciam o desenvolvimento económico, demográfico e social, e das características próprias do Concelho de Idanha-a-Nova, nestas últimas décadas a população tem vindo a diminuir e fica cada vez mais envelhecida.

De acordo com os dados dos Censos de 2011, no concelho de Idanha-a-Nova:
• Residiam 9.716 indivíduos, uma diminuição de 16,7% em relação a 2001 (menos 1.943 indivíduos);
• A estrutura etária da população concelhia espelhava igualmente um maior domínio do grupo etário superior, dos 65 ou mais anos e uma menor representação dos restantes grupos etários inferiores;
• O índice de envelhecimento (493) era, assim, três vezes maior do que o registado na região Centro (163);
• A população apresentava, de forma geral, baixos níveis de escolaridade. Cerca de 22,6% da população possuía nenhum nível de escolaridade e 40% possuía o 1º ciclo do ensino básico; por outro lado, apenas 9,9% da população concelhia possuía o ensino secundário e 6,7% o ensino superior;
• Apresentava no domínio do emprego e do mercado de trabalho, um total de 2583 indivíduos empregados, que representavam cerca de 26,58% da população residente. A taxa de desemprego no concelho era de 11,9%;
• O setor terciário empregava a maior proporção da população (66%, divididos entre os domínios social, 36,9%, e económico, 29,1%). Os setores primário e secundário encontravam-se, de forma geral, equitativamente representados com 16,4% e 17,6% respetivamente.

De acordo com o anuário estatístico da região centro (2017), estavam sediadas 953 empresas no concelho de Idanha-a-Nova. Destas, a maioria tinha atividade no setor A “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”, num total de 341 empresas, seguindo-se o setor G “Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos”, com 137 empresas.

Ainda dentro do sector económico, Idanha-a-Nova possui duas Zonas Industriais, situadas em Idanha-a-Nova e em Penha Garcia.

Idanha-a-Nova foi distinguida, em Londres, com a única Menção Honrosa, correspondente ao 2º lugar, no prémio “Marca Territorial do Ano” dos City Nation Place Awards, patrocinado pelo The New York Times. A distinção neste galardão, ganho pela cidade de Eindhoven, premeia a estratégia de marca "Recomeçar em Idanha". Além desta menção honrosa, a 11 de Dezembro de 2015 a UNESCO considerou Idanha-a-Nova como Cidade da Música, como parte do programa Rede de Cidades Criativas, foi ainda o primeiro Município português a integrar Rede Internacional de Bio Regiões.



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