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Destituição do Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, por censura da liberdade de expressão ao Deputado André Ventura;

Para: Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Vimos por este meio, pedir a destituição do Dr. Ferro Rodrigues, do cargo de Presidente da Assembleia da República, por ter censurado a palavra "vergonha" ao deputado do CHEGA, André Ventura, na sua intervenção do dia 12 de Dezembro de 2019.
Nós, cidadãos portugueses que elegeram através do seu livre direito de voto, o deputado do partido CHEGA, não admitimos nem toleramos que haja qualquer tipo de censura por parte de quem devia exigir a liberdade de expressão no desempenho das suas funções.
Desta forma, evidenciamos a renúncia do Dr. Ferro Rodrigues, em fazer cumprir o Artigo 37.º - (Liberdade de expressão e informação), da Constituição da República Portuguesa, nos pontos 1, 2 , 3 e 4;

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se informar, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficarão submetidas ao regime de punição da lei geral, sendo a sua apreciação da competência dos tribunais judiciais.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta.

Não podemos tolerar qualquer ataque à liberdade de expressão, nem nos podemos submeter a tal controle linguístico, por parte de quem tem a responsabilidade de o manter na mais importante casa da democracia da nação. Por considerarmos também um vil e atroz ataque à democracia portuguesa, pedimos de imediato a destituição do cargo que desempenha e devida punição pela lei geral vigente.




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