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Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM

Para: Exmos. senhores Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia,

São cada vez mais os estudos nacionais e internacionais que reconhecem que
1. o corpo docente está em acentuado estado de envelhecimento, ultrapassando, a nível nacional, já a média dos 50 anos de idade e podendo vir a atingir, na próxima década, a assustadora média de 60 anos de idade;
2. o desgaste acentuado provocado pelo exercício docente ao longo de décadas de trabalho provoca estados caraterizados em termos técnicos como burnout, ou seja, problemas de saúde a vários níveis que condicionam a atividade docente e, em muitos casos, se tornam, mesmo, incapacitantes;
3. as transformações sociais têm vindo a alterar, radical e aceleradamente, a relação das crianças e dos jovens com a escola, o que tem contribuído para o aumento da indisciplina nas salas de aula e, consequentemente, para o desgaste físico e psicológico dos docentes.
Apesar deste diagnóstico preocupante, a legislação tem evoluído num sentido completamente oposto à realidade profissional dos docentes, dificultando, ao máximo, a renovação do corpo docente. Vejamos:
a) as condições para a passagem à aposentação aumentaram, na 1.ª década do século XXI , dos 52 anos e 32 de descontos (docentes do 1.º ciclo e pré-escolar) ou 55 anos e 36 de descontos (restantes setores) para mais de 66 anos, com a agravante de, anualmente, estar garantido um contínuo retardamento, graças a fatores de cálculo meramente economicistas;
b) este aumento da carreira veio dificultar a entrada de docentes mais novos, com a agravante de se terem criado mecanismos legais que acentuaram as dificuldades de vinculação dos docentes contratados;
c) a regulamentação das condições para a reforma antecipada, com a imposição de penalizações avultadas, obriga os docentes a continuarem as suas carreiras, mesmo que em condições de saúde impróprias para a docência.
Os peticionários não ignoram que as razões para a alteração da idade da aposentação estão diretamente relacionadas com o aumento da esperança média de vida. No entanto, não podem aceitar que não se considerem as especificidades do exercício desta profissão e dos prejuízos que os reconhecidos desgaste e envelhecimento provocam, em primeiro lugar, aos próprios docentes que são obrigados a trabalhar, tantas vezes, em condições de saúde fragilizada e, em segundo, às crianças e jovens que se veem obrigados a trabalhar com docentes debilitados.
Face ao exposto, vêm os peticionários solicitar a aprovação de medidas de âmbito regional que minimizem os problemas supra referidos, até que a Assembleia da República dê resposta aos múltiplos apelos dos docentes para a aprovação de um modelo de aposentação específico para todos os docentes do país. Entre essas medidas devem estar:
1. a concretização efetiva da Lei da Pré-reforma (DR 2/2019, de 5 de fevereiro) a todos os docentes da RAM;
2. a possibilidade de os docentes com 60 ou mais anos de idade poderem pedir a isenção da componente letiva;
3. a atribuição das reduções da componente letiva a todos os docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar, nos moldes em que são atribuídas aos restantes setores;
4. o respeito pelos docentes que se encontram afetados por doenças incapacitantes, o que implica a sua dispensa de todo o serviço, sem qualquer penalização em termos de carreira.

Ver, por exemplo, O Estado da Educação, 2018 do Conselho Nacional de Educação, in http://www.cnedu.pt/; o Perfil Docente 2017/2018, in https://www.madeira.gov.pt//; o Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e Trabalho na Educação em Portugal (INCVTE), in https://www.fenprof.pt/?aba=39&cat=667&mid=135; a Educação em Números, Portugal 2019 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, in http://www.dgeec.mec.pt



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Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM, para Exmos. senhores Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, foi criada por: Sindicato dos Professores da Madeira.
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