Petição para a conclusão das Obras na Escola Básica do Bairro do Restelo

Exigimos:

1. Agendamento de uma reunião ainda durante o mês de Novembro com todos os intervenientes que considerarem necessários para responder às diversas questões apresentadas.

2. A conclusão da obra em Julho 2020, prazo já bastante tolerante face às condições iniciais. E iniciar o ano lectivo de 2020/2021, nas instalações renovadas da Praça de Goa.

3. Reuniões regulares com informação sobre evolução e estado das obras por parte das entidades responsáveis pelas obras, acesso ao cronograma atualizado dos trabalhos e informação de previsão de conclusão.

4. A realização das reparações, manutenções e melhoramentos necessários às condições de habitabilidade das instalações provisórias, detalhadamente identificadas e comunicadas em 1 de outubro 2019 à Junta de Belém e CML.



1. OBRAS DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA EB DO BAIRRO DO RESTELO, PRAÇA DE GOA;

Em abril 2018 tiveram início as obras de requalificação da EB Bairro do Restelo, planeadas para 15 meses. Desde essa data que a comunidade escolar conviveu lado a lado com as obras, num esforço de condescendência estóico, por uma boa causa. No entanto, no 10º mês de obra fomos informados que apenas 10% tinha sido executado. No 13º mês fomos informados pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) exigiu ao empreiteiro encerrar a primeira fase em Julho (16º mês) e finalizar a obra em novembro (20º mês). E no 15º mês fomos informados que o prazo da obra foi alargado para um total de 39 meses. Desde essa data deixámos de ter informações sobre a obra. A mudança para instalações provisórias em setembro 2019, sugerida para permitir avançar as obras mais rapidamente, relaxou ainda mais o avanço da obra. As reuniões de acompanhamento deixaram de existir, e nunca mais tivemos resposta aos inúmeros pedidos de esclarecimento.

As crianças da EB do Bairro do Restelo, estiveram durante um ano e meio instaladas em metade do recinto escolar, no edifício 2, com a área de recreio reduzida, metade das turmas a ter aulas em monoblocos, contiguo a obras em andamento com todos os inconvenientes que daí advêm, barulhos, poeiras e incómodos diversos inerentes à logística de abertura de valas, descarga de materiais, falhas no fornecimento de água, máquinas e armazenamento de material de obra a coabitar com crianças no recreio de uma escola.

As refeições foram feitas dentro de um monobloco sem qualquer tipo de climatização, e foi necessária a boa vontade dos pais para o empréstimo de aquecedores no inverno e onde no verão chegaram a estar mais de quarenta graus. Esta situação insustentável arrastou-se por mais de um ano, apesar dos recorrentes pedidos para a instalação de um aparelho de ar condicionado.

Foi necessário haver um incêndio para que a instalação eléctrica fosse revista e correctamente dimensionada, mas apenas após insistência dos pais, a quem a resposta inicial por parte da escola foi extremamente negligente, tendo-se descoberto que não havia nenhum responsável pela adaptação da instalação eléctrica à condição de estaleiro / instalações provisórias, e as pretensas correcções iniciais à instalação, na sequência do incêndio, foram feitas com recurso a fita isoladora, demonstrando total desinformação quanto ao perigo de uma instalação eléctrica deficiente, sobretudo num espaço que alberga diariamente quase 300 crianças.

Ainda assim, mesmo após o incêndio, foram necessárias muitas chamadas de atenção para que fossem colocados extintores suficientes para cumprir o plano de segurança original afixado nas paredes e teoricamente aprovado pela ANPC, e para que fosse feita a manutenção dos poucos extintores existentes que se encontravam fora de prazo, o que nunca aconteceu na totalidade. Plano de segurança para os monoblocos nunca existiu, ou não tivemos informação da sua existência.

Estas situações tornaram clara a falta de planeamento, gestão e coordenação dos principais intervenientes neste processo, Câmara Municipal de Lisboa e Junta de Freguesia de Belém.

Com a mudança da escola para as instalações provisórias junto à Escola Secundária do Restelo, ficámos na expectativa de que as obras do edifício 2 avançassem no imediato, uma vez que deixaria de estar a uso e frequentado por crianças, permitindo dessa forma um avanço significativo na obra. Mas tal não se veio a verificar. A conveniência de ter a escola desactivada por completo parece ter contribuído mais para a comodidade na lentidão na execução dos trabalhos de beneficiação da escola, do que para a perspectiva de acelerar uma obra cujo prazo de entrega foi já largamente ultrapassado.

A falta de um cronograma de obra, pedido insistentemente pela APEE da EB Bairro do Restelo desde o início do processo e recusado tacitamente pela sua não entrega, representa a falta de comprometimento com prazos e a opacidade que a CML e a SRU Ocidental têm demonstrado relativamente aos pedidos de esclarecimento sobre o andamento das obras.

O amadorismo patente na resposta dada ao pedido de justificação para o atraso das obras, desde a impossibilidade exotérica de “encontrar” trabalhadores, até às “surpresas” encontradas pelo empreiteiro, cuja obra, presume-se, não seja a primeira obra da sua vida, abre a assustadora possibilidade de nem sequer existir um cronograma com o planeamento dos trabalhos, actualizado ou não, que ajude a comunidade directamente afectada a entender em que ponto estamos do processo.

Continuamos a demonstrar o nosso forte descontentamento e não aceitação da data para a conclusão dos trabalhos, Junho de 2021, que nos foi apresentado na última reunião em que estivemos presentes. Lembramos que o prazo inicial previsto para a conclusão da obra era de 15 meses, Junho deste ano, e que, segundo a última informação transmitida, esse prazo estende-se agora para 39 meses. Neste momento a previsão é de que a escola esteja mais dois anos instalada no recinto provisório junto à Escola Secundária do Restelo.

Tendo havido um concurso público, com prazo e orçamento definidos, é inexplicável a protecção a um empreiteiro que viu a sua proposta adjudicada para posteriormente mudar as regras por autorrecriação. Não concordamos que este modus operandi para ganhar concursos públicos seja premiado ou, no mínimo, condescendido.

Para os pais e encarregados de educação da EB Bairro do Restelo, o prazo máximo admissível para entrega da obra, tendo em conta o prazo inicial previsto, e o tempo de obra já decorrido, será Julho de 2020, prazo que consideramos ser já bastante tolerante face às condições iniciais deste processo. Nesse sentido, não podemos exigir menos do que iniciar o ano lectivo de 2020/2021, nas instalações renovadas da Praça de Goa.


2. MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS JUNTO À ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO;

Não entendemos como pode ter sido efectuada uma mudança de instalações de uma escola sem ter sido realizada uma vistoria prévia e todas as reparações necessárias ao recinto provisório. Ainda menos se compreende que, passados 2 meses do início do ano lectivo, com a constatação dos diversos problemas detectados, e elaborada e enviada uma listagem com todas as reparações essenciais ao correcto funcionamento da escola, estas reparações se encontrem ainda por executar.

Dessa lista, que têm na vossa posse, constam:
1) problemas de segurança, como a falta de puxadores no interior das salas, que impossibilita a fuga de turmas inteiras em caso de emergência; a falta de uma fechadura no carretel que pode provocar incidentes graves com crianças, sobretudo tendo em conta a falta de vigilância (auxiliares) gritante; equipamentos de cozinha em curto circuito;

2) problemas de sanitários, como a ausência de suporte para papel higiénico nas casas de banho, que implica que o papel acabe invariavelmente no chão molhado; Autoclismos estragados que deixam a casa de banho inutilizável; Lavatórios com a descarga para o chão;

3) problemas gerais de funcionamento, como a falta de iluminação em alguns compartimentos; equipamentos de cozinha estragados; equipamentos do recreio estragados; porta de instalação sanitária inexistente; falta de ar condicionado num dos refeitórios, o que implica a mesma situação vivida já nas anteriores instalações.

Questionamos também em que data foi realizada a ultima manutenção, limpeza e desinfecção dos aparelhos de ar condicionado existentes nos monoblocos, obrigatórias por lei, e que implicam problemas de saúde pública. Tendo em conta todo o desenrolar deste processo, questionamo-nos se o foram alguma vez desde a sua primeira instalação.

Questionamos ainda a existência de um plano de segurança contra incêndios e se todos os dispositivos estão corretamente identificados e em funcionamento. Quanto à sua instalação, é visível, estão no chão e em cima de armários, inacessíveis em caso de emergência, por falta dos suportes específicos imprescindíveis.

Aproveitando o tema do plano de segurança, relembramos que a EB Bairro do Restelo funcionava há décadas tendo os seus funcionários instrução específica para aquele edifício. Questionamos se terá havido instrução dos funcionários para estas novas instalações. Tendo em conta a constante falta de cumprimento do rácio de auxiliares, questionamos se o plano estará adaptado para uma escola com quase 300 alunos e apenas 2 ou 3 auxiliares em permanência.


3. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS;

Com o decorrer do ano lectivo, os pais foram tomando consciência das limitações que existem no espaço de recreio das instalações provisórias. No espaço de 2 meses houve mais episódios de emergências hospitalares, com braços e cabeças partidas, do que nos 2 anos lectivos anteriores.

O espaço do recreio é um recinto completamente coberto de alcatrão sem um único elemento natural.
Se até agora o espaço era pouco apelativo e muito redutor para o que é esperado de um espaço de recreio onde as crianças brincam e desenvolvem as mais diversas competências, quando começou a chover e a fazer vento o espaço tornou-se completamente inóspito e hostil, desadequado a um espaço infantil.

Não existe nenhum espaço comum para as crianças se abrigarem ou conseguirem brincar em dias de chuva. Os telheiros que existem junto aos monoblocos oferecem menos protecção contra a chuva e vento que uma paragem de autocarro. As estruturas que cobrem o espaço central do recreio são demasiado altas para proteger da chuva, com a agravante de criarem um falso sentido de proteção pois acumulam água nas lonas superiores que com o vento libertam em cascata em cima das crianças que se encontrem por baixo.

O pavimento exterior não tem um sistema de escoamento de água aceitável, em dias de chuva transforma-se num sistema de lagos, tornando-se inutilizável mesmo depois de parar de chover. Não existe qualquer área seca no período de recreio.

Não existe infraestrutura à porta dos monoblocos para pousar as mochilas antes de entrar ou depois de sair das aulas, também não existe transição de pavimentos para limpar os pés e, assim, quando chove o pavimento das salas fica molhado e sujo, bem como as mochilas e casacos, uma vez que estes se acumulam no chão porque também não há cabides ou qualquer outra solução para os guardar. O desconforto em dias de chuva ou ventosos é evidente.

Em dias de sol, o calor que emana do alcatrão anda no extremo oposto deste desconforto, irrespirável. As crianças chegam a casa com queixas nos pés, de correr e brincar todo o dia em cima alcatrão quente. Este material é desadequado, quando é o único existente, para pavimento de um recinto escolar.

Em conclusão, estas condições de recreio são extremamente precárias, mas sobretudo são-no pela visível falta de empenho no planeamento, na manutenção, ou na perspectiva de melhoramento deste espaço. Tendo já passado por aqui duas escolas durante 2 anos e perspectivando-se a passagem da nossa escola neste recinto por mais 2 anos, é inaceitável que não haja interessados na estrutura de pessoas responsáveis pela Escola Pública, que visitem o espaço para indagar das condições de habitabilidade das crianças desta escola, para questionar o conceito desta escola provisória, reformular, pensar em soluções imediatas, ou pressionar sequer para que sejam efectuados os trabalhos de manutenção minimamente exigíveis. Alguém que não olhe para a aprendizagem deficitária das crianças deste ciclo 2017-2021(?) como efeito colateral inevitável de um conjunto de decisões tomadas num gabinete da máquina do Estado, alguém, no fundo, que execute o seu trabalho com o brio que se exige nestas funções relacionadas com as crianças.


Exigimos assim:

1. Agendamento de uma reunião ainda durante o mês de Novembro com todos os intervenientes que considerarem necessários para responder às diversas questões apresentadas.
2. A conclusão da obra em Julho 2020, prazo já bastante tolerante face às condições iniciais. E iniciar o ano lectivo de 2020/2021, nas instalações renovadas da Praça de Goa.
3. Reuniões regulares com informação sobre evolução e estado das obras por parte das entidades responsáveis pelas obras, acesso ao cronograma atualizado dos trabalhos e informação de previsão de conclusão.
4. A realização das reparações, manutenções e melhoramentos necessários às condições de habitabilidade das instalações provisórias, detalhadamente identificadas e comunicadas em 1 de outubro 2019 à Junta de Belém e CML.

Ficamos a aguardar a vossa resposta no sentido de marcar uma reunião ainda durante o mês de Novembro com todos os intervenientes que considerarem necessários para responder às diversas questões apresentadas. Contudo, e por forma a colocar um travão no constante assacar de responsabilidades a terceiros nos contactos que temos tido com as entidades envolvidas, é essencial pelo menos a presença das seguintes: Departamento de Educação da CML, Departamento de Urbanismo da CML, Sociedade de Reabilitação Urbana Ocidental, Junta de Freguesia de Belém, Tecnorém, Direcção do Agrupamento de Escolas do Restelo, Coordenação da EB Bairro do Restelo.

Há famílias de vários irmãos que passarão todo o ensino básico entre obras, contentores, e condições deploráveis de ensino. Como pais tomámos a decisão que nos pareceu correcta de confiar nas informações transmitidas pela CML e pelo Agrupamento de manter os nossos filhos na EB Bairro do Restelo. As nossas espectativas saíram completamente defraudadas, e sentimos que estamos a falhar aos nossos filhos.

Estamos disponíveis para, convosco, pensar e tentar encontrar soluções para a situação actual das quase 300 crianças, não estamos disponíveis para suportar mais dois anos destas condições. Queremos continuar a acreditar na escola pública mas são V. Exas, os responsáveis máximos pelo futuro da Escola Pública, da sua qualidade, da sua existência.

Atentamente,

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do Bairro do Restelo

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