PETIÇÃO PARA RETIRADA DE PARQUÍMETROS
Para: EXMO. SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LOURES
Na qualidade de cidadão mas acima de tudo de trabalhador na rua José Fonseca Carvalho Nº 9 2685-869 Prior Velho, venho por este meio requerer a V. Exas, que interceda por forma a que sejam retirados os parquímetros nesta rua, sendo excluída a obrigatoriedade de pagamento do estacionamento, nesta zona que só pode ser considerada empresarial, repondo a liberdade de estacionar sem custos a quem por obrigatoriedade laboral aqui se tem de deslocar diariamente.
Solicito a V. Exas que efectue a visita a esta rua e possa constatar por si mesmo, o que não é passível de compreender pelos cidadãos esta obrigatoriedade de estacionamento pago, em rua cuja ordenação e controlo de estacionamento nesta rua não se justifica.
Não se poderá considerar ser do interesse geral a tributação destes lugares de estacionamento, pelos seguintes motivos:
1. O acesso à Rua José Fonseca Carvalho através de transportes públicos é inexistente;
2. O estacionamento na zona em apreço é, como já se disse, dominado pelos trabalhadores das empresas ;
3. A justificação da criação da tributação dos lugares de estacionamento como sendo a de reduzir o estacionamento e facilitar a mobilidade pedonal a par com o enquadramento paisagístico, não tem aqui cabimento pois, relembra-se, que se trata de uma zona laboral;
4. Os lugares de estacionamento não são utilizados por curtos espaços de tempo (imagine-se 1 ou 2 horas) mas sim por cerca de 8 horas por parte de cada utilizador, pelo que estamos a falar de uma tributação máxima, cobrada todos os dias aos utilizadores;
5. Por fim, não foram criados quaisquer lugares de estacionamento pela Louresparque, os mesmos já existiam, sendo apenas instalados os respectivos parquímetros e "pintadas" delimitações no asfalto.
Esta não poderá ser a realidade dos trabalhadores da Rua José Fonseca Carvalho e reitera-se que não foram criados lugares de estacionamento pois estes já existiam. Foram apenas delimitados os lugares já existente e instalados os respectivos parquímetros.
Do serviço "prestado" pela Loures Parque não advém qualquer benefício para os cidadãos mas apenas o prejuízo inerente à tributação dos lugares de estacionamento já existentes até então livres de qualquer custo.
Falamos de uma empresa pública, municipal, que deveria observar como fim máximo o interesse público, pelo que é inconcebível como apenas o vem prejudicar.
Os trabalhadores e utentes desta rua tem sido alvo de custas acrescidas às suas vidas a par com a selvajaria de que têm sido alvo pela Louresparque, junto de todos aqueles que além de não reconhecer com naturalidade esta rua como uma zona de estacionamento pago, e também não se apercebeu daquele sinal em cima da curva à entrada da rua tantas vezes oculto pelos ramos de árvore, vêm em meros 30 minutos a sua viatura bloqueada e tantas vezes rebocada para o parque da Louresparque.
Devo acrescentar a V. Exas que o sentimento de injustiça por tão injustificada ser a implementação destes parquímetros nesta rua é sentido desde o primeiro dia, em que a liberdade que existia foi a todos retirada de modo tão injustificado e que só se justifica por este poder visar uma vez mais ao obtuso retorno financeiro gerado por estas parceria camarárias.
Convicto e antecipadamente grato pela sua constatação e consequentes acções de que o estacionamento pago numa rua cujo o nome de empresário se utiliza, não se justifica e é de enorme injustiça para com os trabalhadores e utentes desta.
Face a todo o exposto, requer-se nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro, que seja deliberada e aprovada a abolição da concessão das competências da Louresparque em sede de tributação do estacionamento público na Rua Jose Fonseca Carvalho - Freguesia do Prior Velho.
Atentamente
Os trabalhadores, Utentes e cidadãos que concordam com esta petição.
