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Demissão Ministro do Ambiente e Secretário de Estado Adjunto do ministério do Ambiente

Para:  Sr. Presidente da República Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa e Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa

Esta petição visa o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes e o Secretário de Estado Adjunto do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, João Galamba.

O Ministro do Ambiente afirmou que não era ambientalista e que tinha uma ótima voz para anunciar calamidades. Muitas afirmações peremptórias, decisões que tomou nos últimos anos e os factos deram-lhe toda a razão. De facto, quando o Ministro do Ambiente:
- Afirma que “precisamos de lítio, pois é esta a tecnologia que temos e que se desenvolverá no futuro próximo", quando esta já faz parte do passado e outras tecnologias mais eficientes e mais amigas do ambiente estão já a ser desenvolvidas;

- Defende a necessidade de aproveitar o potencial de lítio para cumprir as metas da neutralidade carbónica. Mesmo assim, dá luz verde a mais um aeroporto na zona de Lisboa, sendo o avião o meio de transporte mais poluente de todos! É, de todo inquestionável e sem sentido, que numa região já de si saturada com turismo de massas, seja incluído na sua estratégia o seu aumento. Foi referido também pelo Secretário de Estado João Galamba que, para justificar investimentos em redes de distribuição de energia, gás e telecomunicações no concelho da Guarda "Vão ser feitos investimentos significativos neste território e a maneira de justificar esses investimentos é os consumidores domésticos e os consumidores industriais garantirem a viabilidade destes investimentos, consumindo". Consideramos esta atitude incoerente, ainda mais vinda dum ministério supostamente preocupado com as alterações climáticas, sendo que a estratégia passará também pela redução do consumo, para que sejam evitados gastos excessivos de recursos, como o que estamos a viver. Consideramos que a estratégia que o Ministro do Ambiente refere é somente o valor acrescentado, que resulta da extração, “que tem de ficar em Portugal” como o Sr. Ministro referiu, e que motiva esta loucura das minas;

- Impõe os projetos de mineração sem nenhuma concertação com as populações potencialmente afetadas. O desenvolvimento de projetos megalómanos de mineração de lítio e outros minerais foi feito de forma completamente antidemocrática, uma vez que as populações potencialmente impactadas nunca foram informadas do planeado, nem tão pouco consultadas pelo tipo de desenvolvimento para as suas regiões;

- Denigre e despreza totalmente a contestação legítima das populações potencialmente afetadas e os movimentos que têm vindo a ser criados: “Tenho alguma dificuldade em aceitar os que são nem-nem-nem, isto é, os que são contra tudo”. Consideramos esta atitude de completo desprezo pelos direitos que cada um de nós tem a decidir pelo bem estar de todos, inclusive o dos nossos descendentes;

- Delega a competência da negociação do lítio a um secretário de Estado, João Galamba, completamente inexperiente na matéria, com as consequências que sabemos, e valida as iniciativas por ele tomadas. Quando o João Galamba afirma que tudo foi feito dentro da lei, será mesmo verdade? A lei 54-2015 obriga o Estado a verificar se a empresa com quem assina um contrato tem IDONEIDADE e a CAPACIDADE TÉCNICA e FINANCEIRA adequadas à natureza dos trabalhos que se propõem executar. Como é que uma empresa criada 3 dias antes de assinar o contrato com o Estado, com um capital de 50000€ e um dos sócios acusado de FRAUDE pode oferecer garantias de IDONEIDADE e, não tendo “know-how” nenhum na matéria, como pode garantir capacidade técnica para ir avante com um projeto desta envergadura?

- Desvaloriza a existência de explorações, potenciais explorações e prospecções em áreas protegidas Reserva Agrícola Mundial pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, Património Mundial da UNESCO, Rede Natura 2000, REN (Reserva Ecológica Nacional), zonas limítrofes do único Parque Nacional (Peneda Gerês), Geopark Estrela e em vários Parques Naturais. Sendo que nestes dias, o ICMOS se pronunciou sobre os projetos de prospecção de minérios no Alto-Douro Vinhateiro (ADV) enquanto uma "agressão irreversível" àquele Património Mundial, o ministério do Ambiente pronunciou-se sobre o assunto, garantindo que “não vai haver qualquer prospeção e pesquisa [mineiras] no Alto Douro Vinhateiro (ADV)” e que esta zona, bem como “tudo o que seja Património Mundial”, será “excluído de qualquer atribuição de direitos”. No entanto, a região do Barroso, sendo Património Agrícola Mundial, já conta com um contrato de exploração, a “Mina do Romano” com a Lusorecursos Portugal Lithium, S.A., um pedido de exploração, a “Mina do Barroso” em Covas do Barroso, Boticas (com a Savannah Lithium, Lda. e um contrato de exploração experimental das "Minas da Borralha"com a Minerália — Minas, Geotecnia e Construções, L.da, ao que se acrescem mais 7 pedidos de prospecção na mesma região desde 2015. Pelo que concluímos mais incongruências nesta decisão ;

- Desvaloriza o facto da empresa escolhida em concurso (neste caso a Lusorecursos Lithium Portugal SA) ter sido constituída poucos dias antes da assinatura do contrato, argumentando que, no caso do concurso de energia solar, também grandes consórcios mundiais criaram para o efeito empresas. Consideramos incomparável com uma central solar reversível e, no pior dos casos, que implicam alguns hectares, com uma mina a céu aberto, ficando com uma cicatriz profunda no rosto da Terra Barrosã ad vitam aeternam.

Infelizmente, as afirmações/ações polémicas em volta do dossier do lítio em Portugal não cessam por aqui, nem este é um dossier exclusivo onde o Ministro do Ambiente demonstrou o seu total desconhecimento e incompetência em matéria de impactes ecológicos e sociais:

- João Pedro Matos Fernandes afirmou recentemente que “o rio Tejo não tem falta de água, ponto" e tão pouco existiam problemas de de qualidade de água nesse mesmo rio. A realidade mostrou o contrário quando dois terços do país foi classificado em seca severa ou extrema em finais de Outubro de 2019, da mesma forma que mostrou um rio onde o caudal se aproxima do zero em certos troços. Será que o Tejo não tem falta de água? Como é que a vida aquática pode continuar a desenvolver-se com tais condições? As associações ambientalistas já alertaram sobre as consequências catastróficas do ponto de vista ecológico desta situação. Mas o Ministro do Ambiente denigre, mais uma vez, as evidências científicas! A solução tecnocrática que propõe é ridícula: em vez de renegociar a gestão do Rio Tejo a montante com Espanha, quer construir mais barragens para resolver um problema burocrático de má gestão de outras barragens!

- João Pedro Matos Fernandes afirma e defende que o amianto não é uma substância perigosa: “Não sendo o amianto um resíduo perigoso, pode ter como destino um aterro de resíduos banais”. Sabemos bem que todas as variedades de amianto foram classificadas como agentes cancerígenos para o ser humano (grupo 1) pela IARC (International Agency for Research on Cancer), sendo que os tipos de cancro mais comuns são o mesotelioma (cancro da pleura) e o cancro do pulmão. Recentes estudos indicam também o cancro da laringe e dos ovários. A Asbestose é também uma doença provocada pela inalação de poeiras de amianto. Sendo que os técnicos que trabalham na remoção do amianto trabalham protegidos com fatos, máscaras e luvas, será mesmo o amianto uma substância perigosa?

Podíamos também referir o despacho assinado em agosto que incendiou as relações entre o Governo e a ERSAR relativamente à recolha de resíduos biodegradáveis e onde o Governo teve que recuar e revogar a decisão que dava a gestão dos resíduos biodegradáveis a uma empresa privada.

Enfim, dossiers “mal geridos” estes últimos anos pelo Sr Ministro do Ambiente e da Ação Climática e os seus colaboradores não faltam infelizmente.

Para concluir o exposto, relembramos aqui alguns pontos cruciais da nossa constituição que do nosso ponto de vista foram esquecidos, ou pura e simplesmente violados:

Artigo 9.º

Tarefas fundamentais do Estado

c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

Artigo 48.º

Participação na vida pública

2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

Artigo 66.º

Ambiente e qualidade de vida

“Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

Considerando a violação pura e simples destes direitos fundamentais do povo português, e considerando a incapacidade do Sr Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Sr Secretário de Estado Adjunto e da Energia, em ouvir e integrar a contestação relativa ao seu projeto megalómano de minas espalhadas por todo o país, visto os erros, as provocações e as incompetências notórias cometidos por ambos e que põem em perigo as vidas de cidadãos portugueses e, consequentemente, do que foi demonstrado neste texto, exigimos a DEMISSÃO do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.



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Demissão Ministro do Ambiente e Secretário de Estado Adjunto do ministério do Ambiente, para Sr. Presidente da República Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa e Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa foi criada por: Movimento Contra Exploração de Recursos Minerais no Concelho de Montalegre.
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