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Partidos com um deputado - direito à intervenção

Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República

Os partidos pequenos, elegidos democraticamente para terem assento na Assembleia da República, todos com deputados únicos, ficaram na passada sexta-feira dia 8 de Novembro, sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Há 4 anos, o deputado único do PAN beneficiou de um regime de exceção. Agora, os mesmos partidos que o permitiram recusam-se a fazer o mesmo para a IL, Livre e Chega.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, contudo, na nossa opinião, consideramos que é uma tentativa de silenciar a oposição a este governo e um atentado à democracia, na medida que estão representados nestes partidos as vozes de milhares de portugueses.

A possibilidade destes partidos intervirem no debate quinzenal, nas interpelações ao Governo e no debate sobre o estado da Nação — nos quais o regimento da AR apenas prevê tempos para os grupos parlamentares, deverá ser revista urgentemente, da mesma forma que o foi quando se tratou do deputado do PAN. Aliás, parte da razão do crescimento do PAN em Portugal foi a visibilidade que este partido teve na Assembleia da República nos últimos quatro anos, fruto desta exceção.

Com a expressão cada vez mais evidente de partidos únicos na Assembleia, torna-se evidente que a intervenção dos mesmos dentro da Assembleia terá que ser reconsiderada, pelo que esta Petição assume a posição de endereçar ao Presidente da Assembleia da República o direito de todos os portugueses que elegeram estes partidos a serem ouvidos.

Por outro lado, também vemos aqui representados os cidadãos que não tendo votado nestes partidos não se revêm num estado ditatorial, centralizador e opressor que tudo faz para calar a oposição tendo mesmo demonstrado comportamentos de inconsistência perante partidos com posicionamentos ideológicos diferentes.

Mariana Coruche



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