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Todos os Deputados com voz

Para: Assembleia da República

O Regimento da Assembleia da República Portuguesa contempla direitos limitados aos partidos ou coligações que elegem apenas um(a) Deputado/a, equiparando-os a um parlamentar que se torna independente no exercício do seu mandato, abandonando o partido ou coligação que o/a elegeu. Por outro lado, na legislatura anterior foi sensível ao facto de existir um partido só com um Deputado, o PAN, conferindo-lhe um regime de excecionalidade que esta legislatura não quer manter com partidos nas mesmas circunstâncias, o que é profundamente injusto e pouco democrático. Esta petição é para que tal não ocorra e todos tenham, no imediato, direitos iguais, respeitando a proporcionalidade eleitoral.
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em quarta-feira, 13 de Novembro de 2019

    Por ter sido atribuído tempo de intervenção aos partidos apenas com um Deputado no primeiro debate quinzenal da legislatura, ocorrido em 2019.11.13, retira-se a presente petição.




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