Pela gratuidade dos Certificados de Habilitações (1ª via)

A generalidade das Universidades e demais estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, presta um mau serviço aos seus estudantes ao impôr taxas e prazos de espera inadequados aquando da conclusão dos estudos.

Não se entende que um aluno conclua (e pague) uma licenciatura, mestrado, pós-graduação, etc, e tenha de pagar para que o estabelecimento de ensino se digne a comprovar que tal aconteceu.

Não é admissível que haja Universidades a fazer alunos esperar três meses por um diploma que é feito em dois minutos, a menos que paguem "taxas de urgência" na ordem de 90 ou mesmo 150 euros.

Se a emissão de um diploma faz parte das competências do estabelecimento de ensino e se o mesmo estabelecimento é pago por nós, seja através de propinas, impostos, ou ambos, fará então todo o sentido incluir nas competências daqueles a emissão de uma prova incontestável da frequência e conclusão do grau de ensino em causa de forma imediata.

É urgente levar este tema à atenção da Assembleia da República imediatamente.

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