Pela revisão do regime de taxas e emolumentos da Universidade do Porto
Para: Estudantes, Investigadores Científicos
As contas certas da elitização da investigação.
Doutorandos da UP obrigados a pagar 550€ de taxa de admissão à prestação de provas de doutoramento.
Ao Reitor da Universidade do Porto,
Fazer um doutoramento na Universidade do Porto custa a qualquer estudante, só em taxas e propinas, a “módica” quantia de 11 705€.
A UP cobra uma taxa de candidatura a doutoramento de 55€, quer o candidato seja ou não colocado. Uma vez colocados nos cursos de doutoramento, os estudantes têm de pagar uma taxa de inscrição de 100€. A estes custos, soma-se a despesa anual de 2750€ em propinas (o que perfaz um total de 8250€ em três anos ou, o que é mais comum, 11000€ em quatro). Não fossem estes valores suficientes, a UP cobra ainda mais 550€ de taxa de admissão à prestação de provas de doutoramento. Ou seja, o estudante para defender o trabalho de investigação desenvolvido, objetivo central de qualquer doutoramento no qual investem o estudante e a instituição, tem de pagar um valor igual a 92% do salário mínimo nacional.
Quando o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, em meados do ano, afirmou haver falta de doutorados em Portugal e ser esse o principal problema da ciência e não a praga da precariedade, se calhar não fez as contas que os doutorandos são obrigados a fazer.
Cada Universidade tem a sua própria política de propinas e de emolumentos, a UP escolhe sucessivamente os valores mais elevados. Noutras universidades, por exemplo, a taxa de admissão às provas de doutoramento é substancialmente mais baixa, não sendo, ainda assim, o ideal.
A ABIC denuncia a política da UP do “estudante-cliente” e reafirma o direito à educação, designadamente aos graus mais altos do ensino. Rejeitamos a política de emolumentos da UP e exigimos que todas as taxas e emolumentos sejam eliminadas, designadamente para processos tão indispensáveis como a realização de provas de defesa de doutoramento.
Não podem ser os estudantes a pagar o subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior. O que é urgente é que estudantes, professores e universidades exijam junto do poder político o aumento da dotação financeira às instituições e aos centros de investigação.
Neste sentido, os abaixo-assinados exigem:
i) o aumento do financiamento às Instituições de Ensino Superior;
ii) que não sejam os estudantes a pagar as insuficiências financeiras geradas pelo subfinanciamento crónico;
iii) a anulação do regime de taxas e emolumentos da Universidade do Porto, respeitando o preceito Constitucional de um ensino tendencialmente gratuito.
