CONTRA O USO DE ARMAS LETAIS (Arma de fogo) NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES
Para: Assembleia Nacional e o Governo da Republica Democrática de São-Tomé e Príncipe
Há alguns anos, o Partido Verde de São-Tomé e Príncipe, tem acompanhado algumas manifestações, reivindicações, protestos que têm colocado centenas e centenas de jovens são-tomenses nas ruas.
Estas manifestações, colocam na ordem do dia, a necessidade de fortalecermos o nosso processo democrático, demonstram com clareza, o despertar do nosso povo no que toca a participação ativa nas políticas nacionais. Indiscutivelmente as manifestações fortalecem a democracia.
A participação política é um pressuposto do Estado Democrático e deve ser garantida como direito.
A Constituição da Republica de São-Tomé e Príncipe, sublinha claramente no seu artigo nº 34 Direito de Reunião e de Manifestação, o seguinte:
1- Os cidadãos têm direito de se reunir, pacificamente, sem armas, mesmo em lugares abertos ao público.
2- A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação, nos termos da lei.
Questionamos: Qual é a necessidade de equipar os policiais de armas de fogo?
Muitas foram os casos de violência, insegurança, má gestão dos manifestantes por parte das nossas forças policiais, uso de armas de fogo, agressão e culminando com ferimentos graves e até a morte de cidadãos, nomeadamente, o último caso que culminou com a morte de um dos nossos adolescentes.
Morto por uma agente de policia no dia 16 de Outubro 2019, na manifestação contra a IURD.
É de extrema urgência, repensar a estrutura e o modelo das nossas forças de manutenção de ordem pública existentes no país.
Mais protestos virão, faz parte integrante da democracia quer queiramos ou não. Precisamos garantir a segurança dos cidadãos e cidadãs que acreditam nos protestos de rua como forma de luta por um país melhor.
Por isso, o Partido Verde de São-Tomé e Príncipe, exige:
1- O abandono imediato do uso de armas letais (armas de fogo) nas manifestações populares;
2- Não interferência no trabalho de profissionais que acompanham os protestos, tais como: Jornalistas, influenciadores digitais, socorristas e advogados;
3- Criação e formação de uma secção e/ou brigada especializada na gestão e controlo de manifestações populares.
O Partido Verde de São-Tomé e Príncipe, contra o uso de armas letais nas manifestações, contra a lei de terror. Não desistiremos da luta pela liberdade de expressão, da luta para um país melhor e livre de todo tipo de violência.
