Por um Canil Municipal em Oliveira do Hospital
Para: Município de Oliveira do Hospital
Ao :Excelentíssimo Senhor Presidente do Município de Oliveira do Hospital
- Município de Oliveira do Hospital
Enquanto conterrâneos Oliveirenses e amigos de Oliveira do Hospital , acreditamos que com a publicação da Lei nº 27/2016, de 23 de Agosto, posteriormente reforçada pela Portaria nº 146/2017, de 26 de Abril, se registaram importantes progressos na luta pelo bem-estar animal:
1. Aprovaram-se medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais (CRO);
2. Estabeleceram-se medidas para a modernização dos serviços veterinários municipais;
3. Regulou-se o destino dos animais acolhidos nos CRO(vulgo canil municipal)
4. Criaram-se normas para o controlo de animais errantes e apoio nas esterilizações.
Acontece que as recentes reformas legislativas em matéria relacionada com a causa animal não têm merecido acolhimento e apoio por parte da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (dirigida pelo Senhor Presidente José carlos Alexandrino, que não dispõe de instalações condignas, nem tão-pouco de uma política que vise a esterilização dos mesmos.
Sabemos que os animais errantes recolhidos, seguem para o canil de São Romão, estando este em sobrelotação e onde os cuidados aos animais deixam muito a desejar.
Sabemos também que foram improvisadas umas jaulas na antiga lixeira mas as mesmas são escassas e pecam no bem-estar animal.
Sabemos que os seus serviços veterinários com os meios que dispõem até fazem algum trabalho, quer a nível de recolha e resgate animal , quer na política de divulgação de animais errantes e adoções, apesar de insuficientes para o concelho mas senhor Presidente de que serve estas medidas se não há uma política de esterilizações?
Oliveira do Hospital como Concelho que é, atendendo á sua demografia rural, deveria estar dotado de um CRO (centro de recolha Oficial de Animais errantes).
Esta é uma realidade inadmissível que urge ser combatida!
Os Municípios tiveram 2 anos para se capacitar de meios físicos e humanos para cumprirem a legislação no que concerne à proteção animal.
Em razão do desinteresse dos órgãos autárquicos Oliveirenses para com a questão (note-se que são estes os responsáveis pela recolha e captura de animais, nos termos da legislação em vigor, cabe à sociedade civil, no exercício do seu direito político, pedir que a legislação em vigor seja cumprida, de forma a obter uma resposta/solução imediata e adequada.
Também sabemos que o nosso concelho dizimado pelos incêndios e as vossas prioridades sejam outras mas nunca nada foi realizado nada em termos de instalações para albergar os animais errantes.
Salientamos que uns serviços veterinários municipais, não se deveriam cingir apenas a recolha de animais errantes e políticas de adoção, deveriam sim apoiar esterilizações e munícipes de baixa condição económica, não descurando de instituir ações e políticas de sensibilização aos Munícipes.
Solicitamos assim, consciência e sensibilidade para o assunto.
Agradecendo pela atenção a este nosso pedido,
Respeitosamente
Pela dignidade dos animais errantes do Concelho
