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Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional

Para: Excelentíssimos Senhores Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro Ministro

Reafirmando a validade da “Estratégia de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional”, avançada pela Plataforma Alentejo, a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo apresenta e apela às subscrição da presente Petição Pública, a qual sublinha, como prioridade, em termos de investimento de interesse para todo o Alentejo e para o País, a urgente eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, para permitir velocidades elevadas de 250 Km/hora, possíveis com o recurso aos comboios Alfa Pendular.

Os trabalhos do Professor e Investigador da Universidade do Algarve, Manuel Tão, que o Estudo Técnico da REFER, de Maio de 2015, comprova plenamente, (disponíveis em www.amalentejo.pt Estudos) demonstram a importância estratégica da Linha Ferroviária do Alentejo para o País e para todo o Alentejo, pelo que consideramos tratar-se de um investimento a que se impõe dar início imediato, devendo as candidaturas aos fundos de coesão ser apresentadas ainda no quadro do PT2020.

O Alentejo corre o risco de deixar de ser território de objectivo 1, e Portugal não pode perder a oportunidade, única, de fazer estes investimentos com comparticipações de 85% a fundo perdido, garantidos pelos fundos de coesão europeus.

Esta pretensão é tanto mais legítima e pertinente quanto, no passado dia 5 de Julho de 2019, a Assembleia da República aprovou, sem votos contra, uma Resolução que recomenda ao Governo a eletrificação e modernização não só do troço Casa Branca-Beja, já considerado, mas também do troço Beja-Funcheira, o que deve ser feito, como apontam os Estudos já referidos, com a concordância para Évora e a ligação ao Aeroporto de Beja.

Os signatários consideram que a eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo é a coluna vertebral da “Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo...” e que o esforço financeiro exigido para a sua concretização é ridículo, atendendo a que o Alentejo ainda beneficia de financiamentos a 85% a fundo perdido.

A Linha do Alentejo, eletrificada e modernizada para velocidades de 250 km/h, garante uma segunda ligação de Lisboa e Norte do País ao Algarve e de Sines-Évora-Caia/Badajoz/Madrid, essenciais para as ligações Norte Sul e para responder aos desafios resultantes da expansão do Porto de Sines, sendo a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve os territórios que mais beneficiam desta solução. Beja será um ponto de paragem como o são hoje Grândola ou Santa Clara/Sabóia, uma paragem que será fonte de desenvolvimento, garantindo a esta capital de distrito e às cidadãs e cidadãos nela residentes o transporte digno a que têm direito e do qual têm sido privadas injusta e injustificadamente. A eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo é fundamental para garantir coerência às opções ferroviárias de que Portugal carece, e à criação de um verdadeiro Sistema Ferroviário Nacional.

As estas mais valias não poderão deixar de se juntar os benefícios resultantes da criação de condições para a viabilização da utilização e integração do Aeroporto de Beja no sistema aeroportuário do Continente; para o desenvolvimento das agro-indústrias de que Alqueva carece para potenciar e valorizar a sua capacidade produtiva; para o aumento sustentável e consolidação do potencial turístico do Alentejo; para a criação dos milhares de postos de trabalho qualificados que daqui podem resultar, fundamentais para travar o envelhecimento e a perda de população de um tão vasto território; para contribuir para a descarbonização e salvaguarda do ambiente, razões pelas quais, consideram os subscritores da presente Petição, que dificilmente haverá investimentos que possam ter um tão elevado retorno económico, social e ambiental, com tão baixo custo de investimento pelo Orçamento do Estado.

Sim! A eletrificação e modernização da Linha do Alentejo é uma prioridade de interesse nacional!


A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo



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Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional, para Excelentíssimos Senhores Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro Ministro foi criada por: AMAlentejo.
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