Orçamento Participativo no Município de Benavente em 2020
Para: Câmara Municipal de Benavente e Assembleia Municipal de Benavente
Petição Pública "Orçamento Participativo no Município de Benavente em 2020"
Os cidadãos peticionários solicitam, através desta forma constitucionalmente prevista, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal que implementem e coloquem em pleno funcionamento o Orçamento Participativo no Município em 2020, com uma componente de um projecto Municipal e outra componente de um projecto para cada freguesia (sendo que para este, só deverão votar os residentes nessa freguesia).
Pretendemos dar um simples contributo para a evolução da participação activa das populações na defesa dos interesses comuns e um estímulo para a reaproximação do maior número de pessoas (em especial os nossos Jovens) ao trabalho público que todos os nossos representantes nos órgãos autárquicos do Município e das Freguesias desempenham (independentemente da sua origem partidária) e tem como únicos objectivos:
a) Valorizar a democracia participativa no quadro da Constituição da República Portuguesa e que gradualmente tem vindo a diminuir drasticamente na nossa sociedade;
b) Ajudar a combater o afastamento dos cidadãos da vida pública democrática do Município e das Freguesias, através do convite à participação ativa e informada nos processos de decisão, em prol de uma sociedade civil forte e empenhada, contribuindo para uma melhor qualidade de vida colectiva;
c) Promover a participação dos cidadãos, especialmente dos jovens, na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e conformes às suas opiniões e reforçar a educação para a cidadania e o sentimento de pertença ao todo comunitário, incentivando a atuação cidadã responsável;
e) Criar condições para que, neste processo, para lá de uma dotação para um projecto de âmbito municipal, a participação possa ser mais intensa e próxima, com a dotação de verbas específicas para um projecto em cada Freguesia, a ser escolhido por propostas e votação exclusiva dos moradores de cada freguesia.
Foi isto que nos motivou a avançar com esta Petição Pública e queremos contar com todas e todos os cidadãos que concordem com esta opinião,
Respeitamos e respeitaremos incondicionalmente todas e todos os nossos concidadãos que não concordem com esta ideia.
Os nossos agradecimentos.
Os cidadãos peticionários
