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Petição a favor da requalificação do eixo Praça do Chile - Rua Morais Soares – Praça Paiva Couceiro

Para: Ex.ma Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa

O eixo Praça do Chile - Rua Morais Soares - Praça Paiva Couceiro é um dos locais mais concorridos de Lisboa, seja em comércio e serviços, seja em tráfego rodoviário. No entanto, lamentavelmente, não é um espaço público funcional, limpo nem confortável, situação que não é de agora. Neste espaço converge um conjunto de problemas que estão interrelacionados e que se sintetizam de seguida:


a) Desadequação do perfil transversal da Rua Morais Soares

Os passeios da Rua Morais Soares apresentam uma largura variável, em função da existência ou não de estacionamento longitudinal. Nas zonas mais estreitas apresentam uma largura menor que 2 m, que é ainda diminuída com a colocação de obstáculos (temporários ou permanentes) como sejam trotinetes, caixotes do lixo, armários e sinalização / sinalética.
Em resultado, a largura útil do passeio torna-se desadequada para o volume de peões existente, originando o atropelo entre peões, a difícil mobilidade para carrinhos de bebé e cadeiras de rodas e ainda a inevitabilidade de os peões terem de se deslocar pela faixa de rodagem.
Também é frequente a existência de cabos e caixas de telecomunicações mal instalados nas fachadas dos edifícios que põem em risco a segurança do peão.
Em termos de estacionamento, proliferam as situações de estacionamento ilegal na Rua Morais Soares, quer seja em 2ª fila quer seja em cima do passeio, situação que já se tornou um dado adquirido por todos, e que resulta naturalmente da falta de oferta de estacionamento legal.
No que diz respeito ao ordenamento do trânsito, são frequentes as manobras ilegais de viragem à esquerda de viaturas na Praça do Chile. A única viragem à esquerda permitida, da Rua Morais Soares para a Av. Almirante Reis, é de difícil leitura e gera confusão pelo facto de se fazer pela parte interior da ilha central.

O que propomos: Estudo de um novo perfil transversal para a Rua Morais Soares que preveja o alargamento e uniformização de passeios, a colocação de um separador central arborizado e a implementação de uma ciclovia. Instalação de estações de bicicletas Giras na Praça do Chile e na Praça Paiva Couceiro. Reordenamento do trânsito rodoviário. Maior fiscalização relativamente ao estacionamento ilegal.


b) Poluição sonora

Se a cobertura de transportes públicos (Carris e ML) é um fator positivo desta zona de Lisboa, o aspeto mais negativo prende-se com a poluição sonora que advém do grande número de autocarros que circulam na Rua Morais Soares, na Av. Almirante Reis e na Rua Carlos Mardel, com horários que vão das 6h00 até às 24h00, todos os dias.
Na Praça do Chile a situação é agravada com a existência de irregularidades no pavimento rodoviário que potenciam o nível de ruído (tampas de caixa de visita desniveladas, carris de elétricos desativados).

O que propomos: Implementação de medidas de mitigação e redução do ruído, nomeadamente a repavimentação de troços danificados, remoção dos carris de elétrico desativados e arranjo de tampas desniveladas.


c) Insalubridade

Embora tenham sido instalados diversos contentores enterrados de resíduos recicláveis, é frequente encontrar acumulação de lixo à volta destes contentores ou nas principais esquinas da Rua Morais Soares (e.g. entulho de obras).
Vários restaurantes e lojas deixam grandes quantidades de lixo (plásticos, cartões, garrafas, etc.) à volta dos contentores, quando estes ainda têm capacidade disponível. Estas situações são propícias para o surgimento e reforço de pragas, tais como baratas ou pombos. Este último caso é ainda agravado por hábitos incorretos dos moradores de dar comida aos pombos.
Outras situações frequentes prendem-se com os dejetos de animais e as beatas, questões transversais ao resto da cidade, mas que aqui se acumulam com as situações atrás referidas, reforçando a imagem insalubre da rua.

O que propomos: Realização de campanhas de sensibilização junto dos moradores e lojistas para as questões de limpeza e de proibição de alimentação dos pombos. Maior fiscalização relativamente à acumulação ilegal de lixo fora dos pontos de recolha. Aumento do número de contentores de lixo enterrados. Maior controlo de pragas.


d) Edificado abandonado ou em más condições

O eixo Praça do Chile - Rua Morais Soares – Praça Paiva Couceiro apresenta edifícios de diferentes épocas e com diferentes estados de conservação, o que confere uma imagem arquitetónica heterogénea e incoerente.
Algum deste edificado está abandonado ou em más condições (e.g. o antigo hospital de Arroios, o prédio n.º 16 da Praça do Chile ou a esquina noroeste do cruzamento da Rua Morais Soares com a Rua Carlos Mardel) o que contribui para a existência das situações de insalubridade já referidas.
Num ano em que se comemoram os 500 anos da primeira viagem de circum-navegação da Terra, parece paradoxal a falta de dignidade que é conferida à Praça do Chile (atualmente prejudicada pelo estaleiro das obras da estação de Arroios, é certo).

O que propomos: Reabilitação do edificado a par das intervenções que foram feitas no Intendente e nos Anjos. Requalificação da Praça do Chile, incluindo o já referido reordenamento do trânsito.


e) Comércio e Alojamento Local

Em resultado das situações acima expostas, o comércio na Rua Morais Soares tem estado em declínio há vários anos, tanto na quantidade e diversidade da oferta como na qualidade dos serviços prestados, o que por sua vez agrava algumas das situações referidas (e.g. acumulação lixo, estacionamento ilegal para carga/descarga, etc.), num círculo vicioso.
A par do resto da cidade, também têm vindo a aumentar os alojamentos locais e hostels o que, se por um lado, trouxe mais movimento e multiculturalismo a esta rua, por outro, fez aumentar o número de pessoas que estão de passagem, menos sensíveis às questões de limpeza e poluição sonora.

O que propomos: Maior fiscalização relativamente aos horários de funcionamento das lojas e restaurantes. Promoção de um comércio local de qualidade, em articulação com o movimento artístico, cultural e comunitário que se tem vindo a desenvolver em Arroios. Limitação do alojamento local e maior fiscalização do existente.



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