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Contra a prospeção e pesquisa de depósitos minerais em Ermidas

Para: Assembleia da República e Direção-Geral de Energia e Geologia

Ao abrigo do nº 1, do artº 6º, do Decreto-Lei nº88/90, de 16 de março, e em defesa do interesse dos cidadãos e do país, cada um dos subscritores deste documento entendem que o Estado não pode atribuir à empresa Matsa, S.A, ou qualquer outra empresa os direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e metais associados, na área designada de Ermidas, com cerca de 499,678 km2, localizada nos concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Santiago do Cacém, Grândola e Ourique, conforme o Aviso n.º 13598/2019, DR n.º 166, 2.ª Série de 30 de agosto de 2019.

A pretensão de aquisição de direitos de prospeção e pesquisa apresentada não tem enquadramento nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis ao nível da classificação e qualificação do solo, dos usos e acções compatíveis com os seus objectivos, nem respeita as servidões e restrições de utilidade pública estabelecidas para o território como a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e as áreas de Montado de Sobreiro e Azinheira, importantes elementos de conetividade ecológica da rede fundamental de conservação da natureza.

O desenvolvimento da atividade de extração de depósitos minerais, desde a fase inicial de prospeção e pesquisa até à fase da mineração é uma comprovada ameaça aos ecossistemas com impactos negativos na saúde humana, fauna e flora, conduzindo à destruição da paisagem e contaminação dos recursos naturais essenciais como a água, o solo e o ar.

Assim, e considerando que a pretensão apresentada não se rege por princípios de defesa do interesse público e que põe em causa o direito de todos os cidadãos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, os cidadãos subscritores desta petição solicitam o indeferimento do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para área de Ermidas.



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