Pela salvaguarda da saúde mental de crianças e de suas mães biológicas e famílias
Para: Comissão dos Direitos Constitucionais Liberdades e Garantias da AR Portugal
#MãesPresentes
Vimos por este meio, uma vez que um novo ciclo político se iniciará em Portugal, solicitar-vos que a Assembleia da República Portuguesa possa dar-nos respostas políticas e sociais adequadas que visem o apoio económico às Mulheres/Mães e Crianças que estejam em situações de vulnerabilidades sociais (independente de estarem “legais” ou não no país), a fim de impedi-las de sofrerem violências no âmbito privado bem como no âmbito institucional, através da privação materna entre Mães e Filhos. As Crianças têm de ter o direito assegurado às suas Mães biológicas, legislativamente, bem como as Mulheres que optam por serem Mães têm de ter o direito assegurado à Maternidade (independente de suas classes sociais). São direitos humanos fundamentais que devem de ser respeitados num Estado onde vigora o Direito Democrático. Nenhuma Mulher/Mãe deveria de ter de sair de dentro de uma maternidade sem o seu filho/filha nos braços.
Existem dados qualitativos que comprovam que crianças têm sido retiradas as suas mães e famílias em Portugal devido a falta de condições financeiras, nacionalidades, situações de migração, diferenças étnicas-raciais, diferenças religiosas, culturas singulares, vítimas de violências domésticas, idade das mães parturientes, doenças crónicas das mães parturientes, “falta de competências parentais” sem factos comprovados. Tais procedimentos são contrários às directivas da Constituição Portuguesa e a todas as Convenções internacionais ratificadas por Portugal no âmbito da salvaguarda dos Direitos Humanos de Mulheres e de Crianças.
Profissionais que equivocadamente procedam a interpretações descontextualizadas em relatórios sociais e/ou psicológicos que venham a prejudicar as vidas de mulheres/mães, crianças e suas famílias devem de ser devidamente afastados e afastadas de seus postos de trabalho. E devem também ter de assumir indemnizações a favor das cidadãs e de suas famílias lesadas.Todos os casos onde decorreram retiradas de crianças de suas Mães, através de procedimentos irregulares por parte de instituições portuguesas, deveriam de ser reparados socialmente, através do retorno destas crianças às suas Mães e indemnizações às famílias lesadas. Vejamos historicamente os casos da Austrália, da Dinamarca e actualmente os casos reverberados no seio da UE e no TEDH sobre os procedimentos irregulares do Barnevernet da Noruega. Impedir que crianças cresçam com o sentido de pertença aos seus familiares e comunidades são bárbaros crimes contra a humanidade. Hitler provou-nos com seus exemplos de genocídios femininos e de crianças no campo de concentração de Ravensbrück e não somente.
Todas as medidas de promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens que visem a separação de crianças de suas Mães e famílias, devem de ser acompanhadas por organizações civis que promovam ideais antirracistas e contra a discriminação de género em suas práticas sociais, a fim de que haja uma observação profunda em contacto com as famílias sobre os factos reais em que vivem. “O Estado Português deveria investir na proteção da família biológica: Os laços afetivos e o ambiente de apoio e afeto que pode ser garantido por uma família biológica é naturalmente muito mais forte do que numa família alternativa.” “A Pobreza não pode justificar a retirada de uma criança à família”. Dra. Marta Santos Pais. Representante especial do secretário-geral da ONU, em matérias de Violência Contra Crianças. Entrevista ao Jornal Público, em 13/11/2015.
Os tribunais em Portugal deveriam deixar de legitimar acusações de SAP Síndrome da Alienação Parental, contra Mães. Tal tese foi difundida nos anos 90 a partir dos EUA e não tem nenhuma legitimação científica. Seu autor Richard Gardner, entendia que a prática de parafilia/pedofilia faz bem às crianças! Muitos crimes têm sido perpetrados contra Mães, Filhos e Filhas, com a utilização de acusações de “SAP” em Tribunais de diversos países. Portugal deveria de dar o exemplo de Boas Práticas contra ideologias criminosas que andam a ser legitimadas nos Tribunais. Não deveria de ser permitido em Portugal a utilização da “terapia” “Constelações Familiares” dentro dos Tribunais Portugueses. No Brasil, por exemplo, homens agressores de mulheres e /ou praticantes de pedofilia são desculpabilizados de suas acções devido aos seus “antepassados”, no âmbito desta terapia enquanto justiça restaurativa. O autor das Constelações Familiares, Bert Hellinger, combateu na Segunda Guerra Mundial, em apoio a Hitler.
Necessitamos de que todas as Mulheres em Portugal (com documentações ou sem documentações) passem a ter acesso imediato à obtenção de um (a) representante legal em qualquer situação onde necessitem de defesa. Crianças separadas brutalmente de suas Mães e famílias desenvolvem doenças: stress pós-traumático, insónias, fobias, gaguez, apatia, depressão, necessidades especiais, etc.
As guardas partilhadas de crianças entre Mães que vivenciaram contextos de violências domésticas e Pais agressores, não podem continuar a ser sentenciadas. Crianças que foram vítimas de abusos sexuais por parte de seus progenitores não devem continuar a conviver com os mesmos. Psicologicamente as crianças ficam destruídas. Guardas partilhadas nestes contextos permitem com que Mulheres/Mães e Crianças continuem a ser torturadas por homens agressores que ficam mais empoderados ainda. A residência alternada de crianças enquanto regra, proposta de Lei 530, uma vez que venha a ser legitimada, contribuirá para a potencialização de violências contra mulheres e contra crianças que já decorrem no sistema judicial português. Embora tenhamos leis que são parabenizadas internacionalmente, muitas das práticas sociais institucionais que decorrem em Portugal, colocam em risco a salvaguarda da dignidade da pessoa humana, de Mulheres / Mães e de seus filhos e filhas. Homens agressores necessitam de se recuperar através de programas de justiça restaurativa, porém, o mais longe possível das vítimas. Seria importante que fossem criados programas de sensibilização (em diversas localidades do País) contra as violências domésticas, destinadas para Homens, sejam eles jovens, adultos ou séniores. Bem como o Ministério Público Português não pode continuar a arquivar processos crimes por violências domésticas, uma vez que tais arquivamentos têm corroborado com o aumento de violências contra as Mulheres e contra as Crianças, bem como o aumento do femicídio.
Necessitamos que sejam os agressores a saírem de seus lares quando agridem as suas esposas, companheiras, nunca o contrário. Somente através da responsabilização efectiva institucional que reprima actos violentos promovidos por homens contra mulheres, a nossa sociedade começará a ser transformada. Não podemos corroborar com violências domésticas e/ou violências institucionais em Portugal, dado que as práticas destas violências são contrárias ao ideal da Igualdade de Direitos entre todos os seres humanos, Mulheres, Homens e, Crianças.
Necessitamos de co-criar em Portugal uma cultura da não-violência contra Mulheres e Crianças. Uma cultura promovedora de justiça social. De dignificação humana. Uma cultura de amor ao próximo.
