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Petição pela introdução de legislação para retirada de cartazes políticos expirados da via pública

Para: Sr Presidente da Assembleia da República, Deputadas e Deputados na Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmas. Senhoras Deputadas,
Exmos. Senhores Deputados,

Excelências,

Respeitando o direito constitucional dos partidos políticos à sua propaganda, considero que existe um constante abuso do espaço público com informação que, após o prazo da sua utilidade, constituí um elemento de poluição visual. Privando os cidadãos de um ambiente virgem, limpo e puro. Tal como foi urbanisticamente pensado.

Considero que deveria ser introduzida legislação que regulasse este elemento com um prazo de 15 dias após a data da eleição publicitada para a retirada dos cartazes ou outros elementos de exposição pública cuja função se considere expirada.

As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia da República o seguinte:

Que aprove e implemente Legislação que obrigue as entidades responsáveis pela propaganda politica a retirar os seus elementos num prazo máximo de 15 dias após a data da eleição publicitada.



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