Petição pela introdução de legislação para retirada de cartazes políticos expirados da via pública
Para: Sr Presidente da Assembleia da República, Deputadas e Deputados na Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmas. Senhoras Deputadas,
Exmos. Senhores Deputados,
Excelências,
Respeitando o direito constitucional dos partidos políticos à sua propaganda, considero que existe um constante abuso do espaço público com informação que, após o prazo da sua utilidade, constituí um elemento de poluição visual. Privando os cidadãos de um ambiente virgem, limpo e puro. Tal como foi urbanisticamente pensado.
Considero que deveria ser introduzida legislação que regulasse este elemento com um prazo de 15 dias após a data da eleição publicitada para a retirada dos cartazes ou outros elementos de exposição pública cuja função se considere expirada.
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia da República o seguinte:
Que aprove e implemente Legislação que obrigue as entidades responsáveis pela propaganda politica a retirar os seus elementos num prazo máximo de 15 dias após a data da eleição publicitada.
