Fim do Aborto Gratuito
Para: Assembleia da República
Todos aqueles que assinarem esta petição concordam que o Aborto (interrupção voluntária da gravidez) deixe de ser financiado pelo dinheiro dos contribuintes portugueses e passe a ser suportado unicamente por quem o solicita.
Será enviada uma carta em formato PDF por e-mail a todos os Deputados da Assembleia da República em efectividade de funções, ao Presidente da Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro.
Será enviada quando a petição atingir um número superior a 50.000 (cinquenta mil) assinantes.
Pedimos que assinem e partilhem.
A carta terá o seguinte conteúdo:
«Assunto: Petição “Fim do Aborto Gratuito em Portugal”
Exmos(as). Senhores(as) deputados(as) da Assembleia da República,
Exmo. Sr. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Assembleia da República),
Exmo. Sr. Dr. António Luís Santos da Costa (Primeiro Ministro, Chefe do Governo) e
Exmo. Sr. Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa (Presidente da República, Chefe de Estado),
desde já agradecemos a Vossa melhor atenção.
Vimos comunicar, na forma de petição prevista nos termos do art. 52º da Constituição da República Portuguesa, a nossa intenção na criação de Lei ou Decreto-Lei que permita que o aborto seja suportado unicamente por quem o solicita.
A actual lei obriga a que todos os contribuintes paguem a totalidade dos abortos, independentemente de estarem ou não de acordo com este serviço, da gravidade das razões alegadas e da reincidência.
Estamos conscientes que Portugal é o único país do mundo em que o aborto é totalmente financiado pelo dinheiro público, e que, desde a sua despenalização, já houve em Portugal mais de 175 mil abortos. Em 2011 o Ministério da Saúde afirmou que o aborto já teria custado 45 milhões de euros desde que entrou em vigor em meados de 2007, e que cada aborto custaria ao Serviço Nacional de Saúde uma quantia média de 700€.
Tendo em conta estes dados, podemos estimar que, desde 2007 até agora, o Serviço Nacional de saúde gastou, seguramente, mais de 120 milhões de euros em abortos, sem contar com as despesas subjacentes nas licenças de parto e subsídios de nascimento.
Nesta ordem de ideias, vimos exigir a cessação da comparticipação estatal a este serviço, pelo que a responsabilidade monetária deve ser totalmente assumida por quem o solicita, excepto em casos já devidamente salvaguardados pela lei anterior e isenções de taxas moderadoras por baixos rendimentos.
Entendemos que esta verba deverá ser usada para políticas de incentivo à natalidade, protecção de mães com dificuldades económicas e, sobretudo, para acabar com a violência de obrigar tantas mães portuguesas a escolher entre abortar ou acabar com a sua carreira profissional.
Os Deputados são os representantes do Povo na Assembleia da República, por isso, pedimos-lhes, bem como ao Governo, a discussão desta matéria, nos termos do art. 167º da CRP.
É na página web https://peticaopublica.com/ no link: [a determinar], que reunimos a assinatura de mais de [a determinar] Cidadãos que são a favor do Fim do Aborto Gratuito.»
