Oposição ao Projecto Terraços do Monte na Colina da Graça
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República; Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa; Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Directora-Geral do Património Cultural; Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente; Outras entidades interessadas neste assunto
Está prevista a construção de um conjunto de dois blocos de apartamentos de grande magnitude na colina da Graça. O projecto, denominado “Terraços do Monte”, localiza-se no terreno situado na Rua Damasceno Monteiro, 11 a 13/Escadas do Monte, confinando com o restaurante Via Graça.
A estrutura prevista apresenta 10 metros de altura a partir do solo no lado da Rua Damasceno Monteiro e 20 metros a partir do solo no lado virado para o Martim Moniz, e pressupõe na cobertura plana a existência de 4 piscinas.
Acreditamos e defendemos que este projecto é um erro e a sua concretização deve ser impedida pelas seguintes razões:
- Num passado recente, nesta mesma rua, verificaram-se e foram, aliás, públicos, desabamentos de terras que colocaram vidas em risco e obrigaram à evacuação e realojamento de inúmeros moradores por vários meses. Não se conhece um estudo Geológico-Geotécnico que faça parte integrante do pedido de aprovação do projecto “Terraços do Monte”, que analise e fundamente, de forma clara e rigorosa, os impactes inerentes à fase de construção do projeto, sobre as habitações envolventes, bem como também não há conhecimento de um projeto de estruturas que garanta a segurança de moradores e transeuntes numa edificação desta magnitude numa colina, (ou que tal tenha sido solicitado pelos departamentos competentes da Câmara Municipal de Lisboa).
- Dada a volumetria e dimensão do projecto, é por demais evidente que o mesmo terá grande impacto nas vistas a partir de outros pontos da cidade, como por exemplo, da Praça do Martim Moniz, Castelo de S. Jorge, Colina de Santana ou do Miradouro de S. Pedro de Alcântara. Saliente-se que a Oitava Colina, observada a partir do Miradouro de S. Pedro de Alcântara, insere-se numa das mais emblemáticas imagens de Lisboa, sendo observada e registada por milhares transeuntes que diariamente, circulam entre o Príncipe Real e o Chiado.
- Acresce que a Graça é já uma zona urbana densa, com um edificado há muito consolidado, sendo manifesto e inequívoco que os edifícios que se pretendem construir entram em dramática rutura com o existente.
- Por outro lado, não se considera aceitável que se autorize a construção, na Zona Especial de Protecção do Miradouro da Senhora Monte, de edifícios de cobertura plana, com 4 piscinas descobertas no seu topo, directamente observáveis por quem esteja no referido miradouro, em gritante violação do PDM- Traçado A.
- Igualmente, é incompreensível e inaceitável que venha a permitir-se que o referido projecto seja construído em área de domínio público, o que é manifestamente ilegal.
- Saliente-se ainda que o projeto não cumpre as regras relativas a logradouros, nomeadamente a preservação de logradouros verdes permeáveis e a Superficie Vegetal Ponderada, com a impermeabilizaçao dos acessos ao estacionamento.
- O lote onde está prevista a construção deste projecto era anteriormente propriedade do município, tendo sido vendido em leilão camarário, após o que foi revendido, permitindo significativa especulação imobiliária com base em património municipal.
Considerando ainda que:
- A paisagem, como recurso territorial, assume um papel relevante para a memória e identidade das comunidades.
- A promoção da sustentabilidade cultural dos espaços urbanos plasmada na Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao valor patrimonial para a sociedade refere que, para tornar o património sustentável, é necessário promover o respeito pela sua integridade, o que claramente não ocorre com este empreendimento.
- A Câmara Municipal de Lisboa publicita como sua política que “A cultura assume uma importância incontornável na vida das cidades e na sua economia, assim como na vida das pessoas que nelas habitam”.
Se este projecto for adiante, um património paisagístico e cultural que é de TODOS será gravemente violado!
Não deixemos isto acontecer e juntemo-nos pela defesa de um local de eleição da nossa freguesia de São Vicente e da cidade de Lisboa!
Contamos convosco para apoiar a nossa causa!
Esta petição será entregue a:
- Presidente da Assembleia da República;
- Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa;
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
- Directora-Geral do Património Cultural;
- Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente;
- Outras entidades interessadas neste assunto.
“Se a identidade, a memória e o património são as “três palavras-chave da consciência contemporânea”
(P.Nora, 1992, p.1010) – podemos aliás reduzi-las a duas se admitirmos que o património é uma dimensão da memória – é a memória, segundo se afirma, que vem confortar a identidade, tanto ao nível individual como colectivo (…)”
Joël Candau
Mémoire et Identité, 1998, p.6
