Pelo desassoreamento e abertura controlada da Lagoa de Albufeira
Para: Ministério do Ambiente. APA
Foi assinado a 23 de Outubro de 2017 um contrato público para prestação do serviço dum projeto de execução do desassoreamento e abertura da Lagoa de Albufeira. Este contrato, entre a APA e duas empresas de consultoria ambiental, tinha o prazo de 150 dias. Exigimos a conclusão deste contrato, atrasado já quase ano e meio, e esclarecimento público das razões do atraso. Contestamos a cláusula de segredo existente no contrato e exigimos, dentro dos princípios da administração pública aberta, que as actas das reuniões entre as partes sejam publicamente disponibilizadas. Por fim exigimos a realização duma consulta pública relativamente às conclusões a apresentar e a rápida realização dum concurso público que permita o urgente desassoreamento da Lagoa e uma solução sustentável de abertura controlada da Lagoa.
