PETIÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE POSTES COM CABOS DE TELECOMUNICAÇÕES E REDES no BAIRRO DA CALÇADA DOS MESTRES (BCM)

Embora se encontrem por toda a cidade cabos de telecomunicações e fios pendurados em postes e fachadas de prédios, onde esta anormalidade mais afronta é nos locais onde, por não ser possível pendurá-los dessa forma, se instalam em postes de madeira migrando daí pelo ar para as casas dos utilizadores.

É o caso do Bairro da Calçada dos Mestres (BCM) onde, por ser constituído exclusivamente por moradias de dois pisos, os fios e cablagem nos postes de madeira, para além de ocuparem indevidamente espaço no domínio público, por vezes já desativados, cortados e pendurados, desfeiam toda a envolvente urbana, correndo de poste em poste até um prédio, seguindo depois desse para outro poste ou outro prédio, em muitos casos até, cruzando-se no ar pelo caminho.

O BCM é um dos Bairro Históricos da cidade de Lisboa, tendo-lhe sido reconhecida a classificação de Zona de Especial de Proteção (ZEP) por se encontrar junto ao Aqueduto das Águas Livres, por sua vez reconhecido como Monumento Nacional. O Aqueduto das Águas Livres, na parte relevante e visível integrada no Bairro, que caracteriza o seu enquadramento e a sua expressão mais visível, é o primeiro da Lista das propostas da CM de Lisboa como candidatas ao Património Mundial da UNESCO em Portugal.

Os signatários acreditam que, numa cidade onde tanto se reconhece o mérito das novas tecnologias e onde as telecomunicações estão também incluídas, todas pertencendo a grandes empresas nacionais e/ou estrangeiras com suficiente capacidade financeira para desenvolver os seus investimentos de forma a cumprir a legislação em vigor, se poderia fazer melhor.

Assim sendo, e em conformidade com o prescrito no Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público (aprovado por via das Deliberações tomadas na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal em 29 de abril e 7 de julho de 2015, respetivamente), vêm solicitar a V. Exª. que, no âmbito do trabalho para o qual a 3ª. Comissão Permanente foi mandatada em sessão dessa AM de 4 de abril de 2019,

1. se dê PRIORIDADE ao Plano para o enterramento de todo o material que se encontra pendurado em postes de madeira dentro do Bairro da Calçada dos Mestres pelas empresas de energia e telecomunicações por eles responsáveis;
2. se dê AUTONOMIA à Junta de Freguesia de Campolide para poder liderar este processo juntamente com os moradores, através da respetiva Comissão de Moradores do Bairro da Calçada dos Mestres;
3. se punam coercivamente as empresas que, dado um prazo para a remoção de todos os postes e respetivos cabos e fios mortos, não cumpram esse prazo a preceito;

Lisboa, 5 de fevereiro de 2020
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