POR UMA TOMADA DE POSIÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS CONTRA O CRIME AMBIENTAL NA AMAZÓNIA
Para: Assembleia da República, Ministro dos Negócios Estrangeiros
Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e exmos(as) membros da Assembleia da República Portuguesa,
Vimos por este meio, enquanto cidadãos e cidadãs de Portugal e do Brasil, manifestar o nosso veemente REPÚDIO FACE À SITUAÇÃO ACTUAL DA AMAZÓNIA E À PREVISTA VISITA DIPLOMÁTICA DE JAIR BOLSONARO A PORTUGAL, em 2020.
Reconhecendo que Jair Bolsonaro é o Presidente democraticamente eleito de um País soberano, não podemos contudo ignorar o presente contexto, marcado por múltiplos atropelos democráticos e pelo crime ambiental em curso na Amazónia.
A desflorestação acelerada da Amazónia, detentora da principal vegetação mundial e da maior biodiversidade tropical do mundo, e os incêndios de proporções esmagadoras que contam, à data, com mais de 72 mil focos de incêndios contabilizados, dizem-nos a todas/os respeito.
A rápida e irreversível destruição da Amazónia vê-se acompanhada, e fundamentada, pela implacável exploração económica da terra e das classes mais desprivilegiadas do Brasil, com especial gravidade nas comunidades indígenas que enfrentam, como consequência, aumentos exponenciais nos números de tráfico humano, migrações forçadas e assassinatos, entre outras gravosas ofensas aos direitos humanos (de que o direito à autodeterminação e autogoverno indígena fazem parte).
Entendemos, pois, o presente estado de calamidade enquanto o culminar de sucessivas políticas do presente governo do Brasil, que aumentaram drasticamente o desmantelamento das florestas, a exploração predatória e ilegal dos recursos naturais, a invasão e usurpação de terras indígenas e a dizimação destes povos. Lembramos que o governo de Bolsonaro desmantelou a fiscalização ambiental, incentivou continuamente a ocupação predatória da Amazónia, criminalizou a sua defesa e legitimou a perseguição àqueles e àquelas que por ela lutam.
Acreditamos que Amazónia é património mundial que urge defender, com especial sentido de urgência no presente contexto de calamidade ambiental. Apelamos, assim, ao Estado Português que reafirme o seu posicionamento face aos direitos humanos ameaçados no presente momento político. O que implica:
- A tomada de posição da Assembleia da República, repudiando os gravosos atentados à democracia, aos direitos humanos e ao “pulmão do mundo” representado pela Amazónia;
- E a consequente suspensão da visita de Jair Bolsonaro, noticiada como estando agendada para 2020.
Em 25 de Agosto de 2019
