Petição justiça para trabalhadores das actividades marítimas
Para: Exmo Sr presidente da república, exmo Sr primeiro ministro, exmo Sr presidente do governo regional.
Como sabem o nosso pequeno grande país tem mais mar do que terra. Como tal, o nosso povo, empreendedor e trabalhador que é, viu nisso uma oportunidade de desenvolvimento econômico para o país. Criando actividades marítimas de toda a espécie e para todos os sectores. Alguns já foram devidamente regularizados, (capitania, polícia marítima, sector das pescas, dos ferries, etc.) com actualização da lei marítima em 1998. Mas, com o crescente desenvolvimento, outras actividades do mesmo sector marítimo, por uma questão de falta de legislação, não foram devidamente incluídas nessa lei. Nomeadamente, as actividades marítimo turísticas, a actividade de pesca desportiva, assim como o sector dos nadadores salvadores que também trabalham directamente com o mar. Vimos por isto pedir que seja actualizada a lei que rege as actividades marítimas, e que sejam justamente, á semelhança de outras entidades já devidamente protegidas, como as referidas anteriormente, e sejam assim incluídos todos os trabalhadores que, directa ou indiretamente trabalham no mar. Tais como os trabalhadores das marítimo turísticos, que apesar de trabalharem no mesmo ambiente que outros sectores, sofrendo do mesmo desgaste físico e psicológico, mas que em nada estão protegidos, quer legalmente, quer a nível de saúde nem social. Pedimos apenas, seguro de vida obrigatório, (em alternativa, um subsídio de proteção contra o cancro da pele) sistema de segurança social, reforma (aos 55 anos) adequadas a este sector.
