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Para o reconhecimento da Obra e vida do Pintor Português Mestre Adelino Ângelo como património nacional em Portugal

Para: Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro Sua Excelência a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes A todos os líderes políticos portugueses dos diversos partidos

O Movimento Internacional de Cidadãos pelo Reconhecimento da Obra e Vida do Pintor
Português Mestre Adelino Ângelo lança uma petição solicitando o reconhecimento do
seu trabalho artístico como Património Nacional em Portugal, bem como a criação de
uma exposição permanente e itinerante das suas coleções num museu nacional.
Desta forma, poderá ser imortalizado este grande embaixador de Portugal pelo mundo,
tal como a sua arte fez e continua a fazer a história do nosso país, mantendo viva a sua
memória e legado.

Para conhecer a sua trajetória e obra: www.mestreadelinoangelo.com


Fundamento Legal:
De acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural):

alínea a) "Integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor
de civilização ou de cultura, portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto
de especial proteção e valorização" (artigo 2.º, n.º 1);


alínea b) Refere ainda que o interesse cultural relevante deve refletir "valores de memória, autenticidade, originalidade,
raridade, singularidade ou exemplaridade" (artigo 2.º, n.º 3);

alínea c) Cabe ao Estado assegurar a transmissão de "uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as
gerações num percurso civilizacional" (artigo 3.º, n.º 1);

alínea d) Assim, os abaixo-assinados vêm, ao abrigo do disposto no artigo 25.º da referida lei, requerer a Vossas Excelências
que reconheçam e valorizem a obra e vida do Pintor Português Mestre Adelino Ângelo como Património Nacional, com vista
à sua proteção nos termos do artigo 31.º, designadamente através de "uma especial tutela do Estado".

Nota Final:
O artista em causa, Pintor Português Mestre Adelino Ângelo, conta com 94 anos de idade e continua a trabalhar diariamente,
levando de forma apaixonada o nome de Portugal pelo mundo através da sua arte. Merece, por isso, o nosso reconhecimento
coletivo e a imortalização da sua obra.

Unamos forças para reafirmar que as artes e a cultura são uma causa internacional e cívica e, como tal, não podem ser reduzidas
à mercantilização, pois a cultura não é um bem como os outros.

Apelamos a todos: artistas, agentes culturais, amantes da arte e da cultura, e a todos os que se revêm nesta causa nobre, que
assinem esta petição.

Esta petição será formalmente entregue a todas as entidades abaixo mencionadas.


Dirigida a:

Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco
Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro
Sua Excelência a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes
A todos os líderes políticos portugueses dos diversos partidos



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Esta petição foi criada em 11 agosto 2019
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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