AVISO
Relatório do estado do ordenamento do território
Discussão Publica
Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna publico que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 30 de maio de 2019, proceder á abertura do período de discussão pública relativo ao relatório do Estado do Ordenamento do Território ( REOT ), elaborado no cumprimento do nº3 do artigo 189º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública tem a duração de 30 dias úteis com início no dia seguinte à publicação no Diário da Republica do Aviso nº 10620/2019 de 27 de junho, decorrendo, portanto, de 28 junho a 9 de agosto de 2019.
O REOT estará disponível para consulta no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais e no sítio da Internet do Municipio, http://www.mun-celoricodebasto.pt, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, nº de contribuinte, morada e nº de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:
a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;
b) Por correio para Município de Celorico de Basto - Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;
c) Por e-mail para
[email protected]
