Revisão do ISV Imposto Sobre Veículos sem COC fabricados antes de 2008
Para: Ex.mo Senhor Primeiro Ministro; Ex.mo Senhora Ministra da Presidência e Modernização Administrativa; Ex.mo Senhor Ministro do Ambiente e Transição Energética; Ex.mo Senhor Sec. estado Assuntos Fiscais; Ex.mo Senhor Sec. estado da Defesa do Consumidor; Instituto da Mobilidade e Transportes
É discriminatório o método de cálculo do ISV para veículos importados após 2007 e fabricados antes de 2008 utilizando os critérios aplicados aos veículos actuais, em Portugal.
Sugere-se que o cálculo do ISV seja revisto tendo em conta apenas a cilindrada do motor e os níveis de emissões de gases sujeitos a teste em Inspeção Periódica Obrigatória de categoria normal, tais como óxidos de Azoto (NOx) e radicais livres, os quais são os que têm direto impacto na saúde ambiental, saúde publica e qualidade do ar. O CO2 é um gás natural convertido pela natureza em ar respirável e hidrocarbonetos pelo metabolismo em seres vivos.
A medição do CO2 torna os valores de ISV exageradamente elevados relativamente ao valor comercial dos veículos. O ter em conta os outros gases em vez do CO2, dá a hipótese ao proprietário de instalar dispositivos catalíticos de forma a melhorar efetivamente a qualidade ambiental das emissões do veículo e assim pagar menos imposto pela introdução ao consumo do veículo em Portugal.
