PETIÇÃO ESTATUTO PREMATURIDADE - VALORIZAR, APOIAR E MELHORAR

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro; Ex.ma Senhora Ministra da Saúde; Ex.mo Senhor Ministro das Finanças em nome de todos os Portugueses apresento a Petição “Estatuto Prematuridade- Valorizar, Apoiar e Melhorar”.
A Petição “Estatuto Prematuridade-Valorizar, Apoiar e Melhorar” conta com o apoio de todos os portugueses, porque segundo recolha de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), nasceram em Portugal em 2016, aproximadamente 7 mil bebés prematuros, o que se traduz num aumento de 2,2% face a 2001, e em 2019 o número de bebés prematuros continua a aumentar.
Esta Petição tem o intuito de levar a debate a preparação de mais Unidades Hospitalares para receber Prematuros e Grandes Prematuros, Fornecer condições materiais e humanas às Unidades Hospitalares preparadas para receber Prematuros e Grandes Prematuros de forma a conseguirem dar resposta com sucesso a todas as urgências, bem como a criação de um estatuto de apoio ao prematuro que proteja a criança até aos seus 3 anos de idade de forma automática, para mães trabalhadoras de forma a que a criança não esteja exposta aos riscos que um infantário representa no que se refere ao contacto com outras crianças para que possa ter um desenvolvimento favorável, e também para que a mãe possa ter disponibilidade sem consequências para com a sua entidade Patronal de acompanhar com frequência o seu prematuro a consultas de desenvolvimento e de especialidades que são frequentes até aos 3 anos de idade.
Em 2019, muitas Unidades Hospitalares não estão preparadas para receber Prematuros e Grandes Prematuros pelo que têm que transferir uma mãe em sofrimento e um prematuro em risco de vida para uma unidade hospitalar mais próxima que preste esses cuidados que na maioria dos casos fica a 50km, 100 km ou até mesmo 200km via meio terrestre que é o mais utilizado. Exemplo disso é o testemunho de uma mãe de um grande prematuro que lhe rebentou as águas no Distrito de Santarém, no qual deu entrada no Hospital Distrital de Santarém que apesar de ter o serviço de neonatologia (UCIN) , não está preparado para receber crianças prematuras com menos de 32 semanas e a unidade hospitalar mais próxima fica a cerca de 80 km`s.
Por outro lado, em 2019 onde o número de nascimentos prematuros é muito grande e as unidades hospitalares preparadas para os receber muito poucas, as poucas que os recebem têm poucos recursos e vagas para os receber o que implica com que o que noticiou a rádio observador em 07 de Agosto de 2019 uma grávida de alto de risco que deu entrada numa das poucas unidades preparadas para receber prematuros (Unidade Hospitalar Faro) , tivesse que ser transferida para Lisboa – Unidade Hospitalar Amadora Sintra pelo facto das incubadoras estarem todas ocupadas e como consequência o bebé prematuro acabou por falecer.
Porém, se as nossas Unidades Hospitalares não estão preparadas ou não dispõem de recursos adequados para os nossos prematuros, também a nossa Lei não é clara e justa no que se refere a estas crianças.
A mãe de um bebé prematuro dispõe de uma licença de maternidade igual a um bebé de termo, ou ainda que a lei seja alterada em mais 30 dias como é intenção não contempla que uma criança prematura para atingir um grau desenvolvimento de uma criança de termo demora até pelo menos os seus 2 anos de idade ou mais. Não contempla que uma criança Prematura aos 3 anos ainda necessita de consultas de desenvolvimento e especialidade. Não contempla que uma criança prematura ao estar no infantário para a sua mãe poder trabalhar uma vez vencida a licença maternidade em vigor, corre riscos acrescidos de saúde. Por estes factores, uma criança prematura devia estar protegida com a sua mãe até aos seus 3 anos de idade.
É de extrema importância esta petição, e se em caso de debate vierem a ser apresentadas medidas que contemplem as situações acima mencionadas rapidamente veremos que a estatísticas se irão alterar mas para isso, é essencial debater e reflectir na preparação de Unidades hospitalares para prematuros, Fornecimento condições materiais e humanas a profissionais Saúde e Unidades Hospitalares e criação do estatuto apoio ao prematuro.
O número de crianças prematuras está a aumentar, amanhã poderá ser qualquer um de nós nesta situação, por isso não esqueça vamos Apoiar, Valorizar e melhorar mas para que isso aconteça juntos temos que levar esta petição a Debate para que algo seja feito pelos nossos Governantes.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?