Carta da Diáspora - 10 pontos para uma melhor comunidade

Querendo contribuir para uma maior aproximação entre os portugueses residentes no estrangeiro e
os responsáveis políticos de Portugal , dirigentes e membros ativos da comunidade portuguesa no
Reino Unido reuniram-se em Julho para analisar quais são neste momento os pontos em que os
futuros deputados e governo português poderão contribuir para uma melhor comunidade. Foram
identificados 10 pontos, subdivididos em 4 diferentes áreas.

Convidam-se todos os portugueses no Reino Unido e os outros países da Diáspora Portuguesa a subscrever estes 10 pontos.

A) Melhor família

1. Alteração da Lei do Registo Civil para permitir que as crianças filhas de pai português ou
mãe portuguesa possa ser registadas com a presença apenas do pai ou da mãe, e com os
documentos de registo do país de nascimento.

Justificação: pretende-se assim evitar a situação de crianças que não têm nem a nacionalidade portuguesa nem a nacionalidade do país em que vivem, por exemplo no caso de mães solteiras, de casais separados que perdem o contacto por abandono do lar, por causa de uma separação conflituosa ou devido a violência doméstica. Atualmente, a Lei do Registo Civil nacional exige que pai e mãe estejam presentes no momento do registo de nascimento da criança, a não ser que um deles assine uma procuração ou apenas um tenha a responsabilidade parental. Assim como não prevê o registo de crianças filhos de mães solteiras, legalmente detentoras de registos de nascimento britânicos.

B) Maior aproximação

2. Melhor cobertura do ensino de português

Justificação: Apesar dos esforços das autoridades portuguesas, ainda há muitas áreas não cobertas
ou insuficientemente cobertas pelo ensino do português. Um maior investimento nesta área
contribuiria para uma maior aproximação da segunda geração de emigrantes às suas raízes.

3. Isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 1 casa adquirida em Portugal por
emigrantes

Justificação: pretende-se incentivar a existência de uma ligação ao país de origem, o retorno de
portugueses no estrangeiro, ou o seu registo no país onde vivem. Muitos emigrantes mantêm a sua
morada oficial em Portugal com receio de terem de pagar uma taxa adicional de IMI.

C) Melhores serviços

4. Criação de Antenas Consulares (Postos consulares com um ou dois funcionários) em zonas
com maior densidade de portugueses, ou mais remotas.

Justificação Pretende-se reduzir os tempos de atendimento dos serviços consulares, e reduzir o
tempo perdido para quem tem se deslocar a Londres ou a Manchester para tratar dos seus assuntos.
Exemplos de possíveis localizações: Jersey, Norfolk, Lincolnshire, Bristol, Irlanda do Norte,
Escócia..

5. Mais informação direta dos consulados para os portugueses, nomeadamente via e-mail ou
SMS.

Justificação: O contacto direto com os portugueses já é feito por serviços como as Finanças. Mais se
justifica no caso de populações dispersas, como é o caso dos portugueses no estrangeiro, que muitas
vez não têm qualquer contacto com os consulados ou as autoridade portuguesas em geral. Por exemplo, informações sobre o Brexit e pré-avisos sobre atos eleitorais poderiam ser transmitidas à comunidade deste modo.

6. Criação de aplicações consulares para telemóveis

Justificação: No mundo atual o telemóvel é o principal meio de acesso à informação. Aplicações
para marcações ou pedidos de certidões facilitariam em muito o acesso aos serviços disponíveis aos
portugueses.

7. Ativação da Chave Móvel Digital quando da entrega do cartão de cidadão.

Justificação: A Chave Móvel Digital é o modo de autenticação dos cidadãos nos serviços remotos
da administração pública portuguesa, mas não é normalmente ativada pelos serviços consulares,
dificultando acessos futuros aos serviços online.

D) Melhor representação

8. Alargamento das mesas de voto

Justificação: A existência de mais mesas de voto em locais como Jersey, Irlanda do Norte, Norfolk,
Escócia, permitiria uma maior facilidade do exercício do direito de voto.

9. Possibilidade do voto postal em todas as eleições

Justificação: Não faz sentido que o voto postal seja apenas aceite para a eleição da Assembleia da
República. O método de voto deveria ser o mesmo para todas as eleições.

10. Realização de um piloto de voto pela Internet

Justificação: O voto pela Internet permitiria que os portugueses pudessem votar onde quer que se
encontrassem, e também mais segurança, mais economia, e maior rapidez do que o atual voto
postal. A evolução da tecnologia justifica a realização de um piloto para avaliar as atuais condições
de segurança. Esse piloto poderia ser realizado por exemplo na eleição do próximo Conselho das Comunidades Portuguesas.

Proposta do Comité Cívico Português do Reino Unido

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