LEI CRIME DE NATUREZA HUMANITÁRIA DOS INCÊNDIOS EM PORTUGAL
Para: Exmo.Senhor Presidente da República de Portugal; Senhores Governantes de Portugal; Partidos Portugueses; Portugueses
(esta Petição anexa-se ou substitui-se à anterior, a circular com este Pedido)
A presente Petição é primeiramente dirigida ao Exmo.Sr. PRESIDENTE da REPÚBLICA de Portugal e também, por sua intercessão, dirigida a todos os governantes em PORTUGAL, em qualquer altura do tempo em que estejam ao serviço do país, em qualquer altura em que se perpetuem incêndios, e consequente morte / abate de árvores no país, fontes do nosso oxigénio e fontes de Vida presente e futura.
É uma Petição que abaixo-assinamos, dirigida, portanto, a todos os governantes, autarcas, enfim, a todos quantos detêm a responsabilidade de governar a Nação/Região Portuguesa, ou o território Português, em qualquer parte do país, onde detêm mandatos de governação.
O objectivo geral da presente Petição é o de promover uma Lei de Criminalização dos Incêndios de árvores, e que o Legislador a embase como Crime de Natureza Humanitária: morte /abate de árvores por incêndio, o consequente impacto ambiental, incluindo a aniquilação de ecossistemas, a perda de casas, de bens, e de animais das pessoas vítimas dos Incêndios.
Há décadas que Portugal é avassalado por incêndios, coincidente com, e convenientemente em, alturas em que as temperaturas quentes sobem. O aumento das temperaturas é uma das únicas variáveis que nos é repetida como estando na origem dos incêndios, juntamente com a variável “actividade humana”, que tanto poderá pode ser de origem criminosa, ou não.
Assim, como objectivos específicos esta Petição visa PREVENIR E PROTEGER os Portugueses, vítimas directas e indirectas dos incêndios solicitando aos governantes em Portugal, um relatório anual - consultável online pelos contribuintes /votantes -, que apresente as variáveis, os factores, os impactos que (a):
1) predispõem aos incêndios de árvores todos os anos;
2) os despoletam;
3) os perpetuam no tempo;
4) o impacto que os incêndios detêm na paisagem Portuguesa;
5) o impacto que detém no clima Português e na sua transformação (e.g. mais secas, menos humidade; grau de pluviosidade nas últimas décadas em comparação com as épocas em que os incêndios praticamente inexistiam);
6) o impacto material e psicossocial na vida de pessoas mais velhas que vivem no interior e que perdem os seus bens;
7) as medidas de compensação e de protecção destes crimes humanitários;
b) Que o mesmo relatório contenha, ainda, secções claras, transparentes, legíveis, sobre:
(1) os custos de cada incêndio, em cada região, detalhando gastos com recursos humanos e recursos materiais, incluindo gráficos legíveis;
(2) pagamentos realizados a, e em que forma, e em que tempo referentes aos custos e aos prejuízos por conta dos incêndios em Portugal;
(a) o valor que cabe especificamente aos contribuintes (Estado) / votantes;
(b) o valor recebido de “ajudas comunitárias”.
d) as medidas /compensações tomadas e efectivamente exequíveis para proteger as gerações mais velhas que vivem, muitas delas isoladas, no interior de Portugal;
e) como, e em que tempo vai ser realizada a reflorestação das áreas ardidas (e.g. espécies autóctones e outras);
f) prevenção anual efectiva da inexistência de incêndios, ou a sua criminalização imediata com toda a transparência Ética.
Em suma, a Petição supra, constituída por duas páginas, origina-se da vontade de colocar um ponto final na irresponsabilidade ambiental que os governantes detêm na Nação, nas suas nações e territórios.
No caso específico desta petição, nós, contribuintes e votantes abaixo assinados, somos pela criminalização dos incêndios em Portugal e pela efectiva responsabilização dos governantes do país, em qualquer momento que se encontrem no governo.
Os incêndios têm comprometido a vida de muitos inocentes e colocam em causa o nosso presente e o futuro que deixamos aos nossos descendentes. O nosso ecossistema, o nosso presente e os nossos descendentes agradecem a tua participação activa, assinando abaixo esta Petição. Agradecemos também que, chegando esta petição a um número “audível” a possas encaminhar, em nome de todos nós, ao Exmo. Sr. Presidente da República de Portugal. Fim de texto da petição---------------------------------
Portugal, 26 de Jullho de 2019
Abaixo Assinados e Respectivos Cartões de Cidadão
1) Sandra Maria Mexia de Brito Cardão - CC 7330709
