Pela Defesa do Miradouro do Passeio das Fontainhas
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto; Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal do Porto
Os abaixo-assinados vêm expor e requerer que V. Exa. se digne a observar com rigor a construção que está a ser executada na Rua da Corticeira nº 87 a 91, com o processo de alvará nº132215/15/CMP.
Nós, moradores e cidadãos interessados na preservação desta zona histórica das Fontainhas (assim classificada no DL 67/97 de 31/12/1997), considerada Área de Protecção e de Tampão (DL 309/2009) da área classificada como Património Mundial pela UNESCO desde 1996, vimos por este meio expor a nossa indignação perante tal construção porque, estando em zona tampão, deverão considerar-se passíveis de execução as obras de ampliação que “estabeleçam uma correta relação com os edifícios vizinhos, nomeadamente no respeito pela cércea dos edifícios da frente urbana respetiva e da confrontante e no estabelecimento de alinhamentos que contribuam para a valorização do espaço público e na conservação dos elementos arquitetónicos e construtivos que contribuam para a caracterização patrimonial da imagem urbana da zona onde se integram” (n.2, Art.11, RPDM), o que nesta operação não se verifica, antes pelo contrário, reduzindo a capacidade de fruição de vistas e do próprio espaço público.
Estas características remontam a finais do séc. XVIII, no que diz respeito a ser um passeio com vistas desafogadas sobre o rio Douro, acessível a toda a comunidade e a todas as pessoas que o visitam desde então. Com efeito, já em 1813, a Câmara desta cidade estabeleceu a proibição de construção de edificações com cota superior à do muro do Passeio das Fontainhas (Arquivo Municipal do Porto, Câmara Municipal do Porto. Séc. XIX, Fundo antigo, vistorias, livros 4: (1813). F. 35).
A dita construção atualmente a ser levada a cabo, retira por completo o enquadramento de vistas que tanto peso têm na caracterização deste espaço público, e profana severamente este miradouro histórico, pois para além de exceder amplamente os limites do muro centenário, foge largamente à traça antiga pré-existente na zona.
Este é um espaço emblemático, com cenário privilegiado sobre o rio Douro, que sempre foi um ponto de encontro de várias pessoas da comunidade, incluindo os mais idosos, e onde afluem todos os anos milhares de turistas, assim como é o palco de excelência da maior festa popular da nossa cidade, conhecido pelo São João das Fontainhas, que atrai anualmente milhares de pessoas de todo o mundo.
Na sequência do exposto solicitamos a V. Exa. o embargo desta obra, com fundamento na alínea c) do artigo 102B do RJUE, relativo ao embargo por violação das normas legais e regulamentares. Em concreto questionamos como foi efectuada a medição da cércea, tendo em conta a definição da mesma vigente no nº 12, art. 4º do RPDM, que inclui andares recuados (nº3, art. 4º do RPDM).
Além disso esta obra está também em incumprimento do nº 2 do art. 11º do RPDM, relativamente à correta relação com os edifícios vizinhos, nomeadamente, no respeito pela cércea dos edifícios da frente urbana respetiva, da confrontante e no estabelecimento de alinhamentos que contribuem para a valorização do espaço público, e dos elementos arquitectónicos e construtivos que contribuem para a caracterização patrimonial da imagem urbana da zona em que se integra.
Todos nós apelamos ao bom senso do Executivo Camarário, para que determine a revogação do licenciamento e convidamo-los a ver com os seus próprios olhos o que realmente está a acontecer com esta construção, que retira o que já existe há centenas de anos, o património paisagístico desta zona e que abre um precedente grave para futuras edificações semelhantes na zona, que pode significar uma total descaracterização do passeio e miradouro das Fontainhas.
Uma vez que o PDM está atualmente em revisão solicitamos a regulamentação para salvaguardar futuras situações similares.
Este povo, que vê a sua qualidade de vida ser reduzida, fica a aguardar os melhores resultados e esclarecimentos da parte da Câmara do Porto, com a maior urgência possível.
Nota: a presente petição encontra-se em suporte digital disponível online, bem como em suporte físico.
Porto, 20 de julho de 2019
Os signatários,
