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Segurança Pública

Para: Ao cuidado do Sr. Presidente da República

Agradecemos a máxima atenção para o pedido de intervenção que nos traz a si e a todas as entidades e organismos afetos, responsáveis à gestão do espaço público e da segurança pública.

Como parte da comunidade de residentes e trabalhadores da zona circundante à junta de freguesia de Lordelo do Ouro (Porto), estamos extremamente preocupados com a decadência social evidente e crescente, nomeadamente no terreno camarário junto ao Hotel Ipanema Park, nas Ruas de Serralves, Delfim Pereira, São João do Porto, Diogo Botelho, D. João de Mascarenhas, Pasteleira, Mouteira, Dr. Nuno Pinheiro Torres, Penoucos e na Travessa da Mouteira com fim na Ribeira de Granja, centro de ação e promoção de venda, troca, e consumo de drogas. De facto, quando aqui nos referimos a decadência social, destacamos são situações que diariamente qualquer um pode assistir nas referidas artérias, terrenos e construções devolutas, cursos de água (ribeira da Granja), espaços de transição e espaços públicos, nomeadamente, acampamentos ilegais em terrenos camarários, nudez e consumo de drogas pesadas explícitas que são injetadas em plena via pública, sem abrigos que pernoitam em condições desumanas, pessoas que não só estão em risco, como põem em risco os demais cidadãos.

O espaço público fica assim menos acessível a todos, a prática destes atos ilícitos de forma consistente nesta freguesia, e nos espaços mencionados, contribuem largamente para uma insegurança social e urbana que inquieta a população residente e transeunte, assim como os turistas que diariamente nos visitam. Nesse sentido temos assistido a um crescendo de desalojados e toxicodependentes nesta zona, que, de forma explícita e às claras compram, vendem e consomem droga sem assistirmos a uma intervenção direta e eficiente das entidades competentes.

Solicitada a intervenção da PSP e da PM, as respostas têm sido insuficientes face à dimensão do problema e à frequência com que relatamos estes atos ilícitos e promovemos reclamações junto das várias entidades. Seria expectável uma deslocação aos locais assinalados e sinalizados de forma a verificar as situações expostas e a intervir, facto que grande parte das vezes não se verifica. Face a estes pedidos de intervenção consideramos que o próprio Comando Metropolitano da PSP tem-se revelado inapto para responder com prontidão e eficácia às muitas queixas apresentadas.

Consideramos que se trata de um problema supra municipal, que ultrapassa o âmbito de ação e intervenção isolada da Junta de freguesia e da CMP, pelo que é urgente que o Sr. Presidente da República promova uma ação concertada entre as diversas entidades e organismos com competências para atuar face à complexidade do tema. Exigimos a intervenção da Administração Interna, não obstante do dever da CMP não só promover essa articulação, como tem o dever de antever, prever as respostas necessárias, seja por ação direta ou indireta, às situações elencadas:

1. Policiamento de proximidade de forma a garantir a segurança urbana e garantir o direito ao descanso;

2. Identificar as carências da população aqui abrangida, particularmente os mais desfavorecidos e em situação de risco eminente de exclusão social;

3. Realizar vistorias de segurança e salubridade aos imóveis devolutos que servem como locais de consumo de drogas;

4. Zelar pela conservação das margens ribeiras dos cursos de água (Ribeira da Granja), impedindo a pratica de atos ilícitos que promovam a sua poluição e degradação ambiental, evitando danos locais e repercurssões nefastas a jusante;

5. Garantir com eficácia a limpeza dos espaços públicos e dos terrenos camarários sem afetação funcional, erradicando a sua apropriação para atos ilícitos;

6. Garantir respostas estratégicas às medidas e ações levadas a cabo pela CMP, nomeadamente com a demolição das torres do bairro do Aleixo, através da implementação de um plano de ação e intervenção social;

7. Levar a cabo obras de reabilitação, revitalização e renovação da malha urbana, promovendo melhores acessibilidades, nomeadamente toda a Rua de Serralves desde o seu início no Hotel Ipanema Park, bem como a tão preocupante Travessa da Mouteira, ambos locais de maior incidência de toxicodependentes e tráfico de estupefacientes.

8. Promover medidas que visem a saúde pública, nomeadamente na proteção aos menores, crianças e adolescentes que são obrigados a conviver com esta realidade junto das suas habitações, escolas, parques desportivos e infantis, equipamentos sob a responsabilidade deste município.

Em face do acima exposto, estamos indignados com a banalização do consumo e tráfico de drogas na via pública, pelo que solicitamos o seu máximo empenho, certos de que tomará as diligências necessárias para uma intervenção rápida e multidisciplinar para solucionar esta situação, evitando a escalada de acontecimentos desde o início da operação de desmantelamento do Bairro do Aleixo. É de extrema importância averiguar os recursos disponíveis às entidades municipais e garantir que possam atuar rapida e eficazmente.

Gratos pela sua atenção e diligências tomadas,



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