Igualdade de direitos em voos entre Continente e Madeira para Madeirenses residentes no continente

Ex.mos Senhores

Venho por este meio expor uma situação que se vem a verificar nos últimos anos com crescente agravamento, nas ligações aereas da ilha da Madeira e território continental, condicionando de forma importante a mobilidade de cidadãos no nosso próprio país.
Sou Madeirense, nascida e criada na cidade do Funchal. Estudei em Lisboa e actualmente resido no Porto. Represento no texto abaixo os vários Madeirenses na mesma situação, residentes de norte a sul no territorio continental. Todos nós, desde estudantes universitários fomos confrontados com a “caça” às viagens para regresso à nossa casa, na Madeira, nas alturas de férias e agora em actividade profissional, épocas de festivas.
Enquanto estudante tinhamos algum apoio para estas viagens (2003-2007), e posteriormente abriram as linhas “low-cost” que vieram ajudar em muito a mobilidade entre continente e Madeira, baixando os preços praticados pelas companhias nessa altura. Nesta fase recordo-me que o reembolso eram 30Euros por trajecto, e o valor dos voos era também significativamente mais baixo, sendo possivel inclusivamente a reserva de voos de ida e volta por 45euros! Ainda assim, pelas dificuldades que se sentiam sobretudo nestas epocas festivas, em que sempre houve uma subida significativa de preços, nem todos os meus colegas podiam regressar a casa, ficando sozinhos nos seus pequenos quartos alugados durante epocas de férias ou festividades, visto a exisgencia que os custos de estudar fora acarretam.
Mais tarde, com o crescente investimento em Turismo para a regiao Autónoma da Madeira, os preços continuaram uma escalada sobretudo nestas epocas festivas. Lembro-me de que os voos mais caros rondavam os 200-300euros. Também algum tempo mais tarde, e seguramente no sentido de melhorar as condições de insularidade foi estabelecida uma nova regra de reembolsos actualmente em vigor, que tem vindo ano após ano a destruir toda e qualquer possibilidade de regresso a casa, pela escalada de preços de forma totalmente inadmissivel.
Neste momento, os residentes na Madeira (alguns em situação inversa à minha, ou seja, nascidos no continente e que exercem a sua actividade da região) tem direito a um número ilimitado de viagens por ano a uma tarifa de 86 euros. O cidadão residente na ilha da Madeira paga a sua viagem na totalidade, e até um teto máximo de 400euros vê a sua viagem reembolsada sendo o seu encargo sempre fixo independentemente da época (mais caro ou mais barato, desde que até ao valor máximo, e com maior ou menor demora na restituição do valor investido).
Na minha situação, que reflete muitas mais pessoas em iguais circunstâncias, sempre que desejar ir à Madeira pago o mesmo que qualquer pessoa sem qualquer relação com esta região, passo a ser também eu uma turista. Em épocas festivas, por exemplo Natal/Fim de ano e páscoa, as tarifas aplicadas são simplesmente incomportáveis (350 – 600euros/pessoa), e independentemente da antecedência do seu agendamento. Isto é apenas potênciado pelo sistema de reembolso que permite que o estado financie as transportadoras aéreas, permitindo-lhes com este modelo de reembolso a subida inflacionada do preco dos voos, aumentando o lucro e benefício destas, e prejudicando em grande escala a possibilidade de reencontro familiar, bem como o turismo em última instância, considerando inúmeros destinos europeus ou mesmo noutros continentes em relação qualidade preço sobejamente interessantes.
Em simulação de voos desde fevereiro de 2019, os preços iniciaram pelos 300euros, sendo que a 15/07/2019 um voo para a Madeira de 20 de Dezembro a 02 ou 03 de Janeiro custa 606euros/pessoa. Considerando uma familia de 2 adultos e 1 bebé, apenas a viagem para passar o Natal e fim do ano (que na ilha da Madeira, tambem é uma festa familiar) custa 1260Euros. Reforço que este é um voo de cerca de 1h50 em territorio Nacional!
Se considerarmos o exemplo inverso como referido acima, um cidadão nascido no continente que resida na ilha da Madeira, pode vir “a casa” visitar a sua familia todos os fins de semana se assim desejar, mas sobretudo em epocas festivas (Natal, fim de ano, páscoa) por 86Euros, ainda que possa ter de fazer um investimento inicial importante. Uma realidade algo semelhante, sem total discrepância de direitos.
Considerando os pontos acima, venho por este meio solicitar a vossa atenção para este assunto, intervenção junto das empresas transportadoras aéreas, bem como a consideração de uma solução viável para os cidadãos nascidos na ilha da Madeira e residentes no continente.
Com os melhores cumprimentos,
Sara Correia Pinto

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