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Petição para a Justa Salvaguarda e Protecção do Património Arqueológico da Nação Portuguesa

Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República

Petição para a Justa Salvaguarda e Protecção do Património Arqueológico da Nação Portuguesa

Cidadãs e Cidadãos da União das Juntas de Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira e da União de Juntas de Freguesia da Serra e da Junceira apelam à alteração da Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural - Lei n.º 107/2001, nomeadamente nos pontos 1-, 2 - e 3 - do seu artigo 43.°:
“Zonas de protecção
1 - Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, beneficiarão automaticamente de uma zona geral de protecção de 50 m, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei.
2 - Os bens imóveis classificados nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, devem dispor ainda de uma zona especial de protecção, a fixar por portaria do órgão competente da administração central ou da Região Autónoma quando o bem aí se situar.
3 - Nas zonas especiais de protecção podem incluir-se zonas non aedificandi.” (http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=844&tabela=leis)
Esta formulação jurídica permite a qualquer leigo que se interesse pelo Património Material e Imaterial da sua Nação, compreender sem peias, que praticamente todo o seu Património localizado geograficamente nas fronteiras administrativas de Portugal está em perigo iminente de sofrer destruição, violação e saque, independentemente da sua cronologia.
Um exemplo da destruição sistemática de sítios arqueológicos em Portugal, e que nos motivou a criar esta Petição, é o caso da Anta 1 de Val da Laje, localizada no Concelho de Tomar. A maquinaria pesada do construtor abriu uma “cratera” que se encontra que se encontra a pouco mais de 2 metros da vedação que protege este monumento megalítico. A pressão exercida pela maquinaria pode colocar em perigo a estabilidade dos ortostatos, provocando a sua derrocada.
Segundo reza a lenda, Galileo Galilei comentou “… e contudo, ela move-se …” depois de se ver livre da fogueira Inquisitória.
Esta verdade insofismável que se tornou no paradigma da mudança da Ciência, apenas ocorrido séculos mais tarde, entra-nos em casa todos os dias sob a forma de “Aquecimento Global”.
Um eufemismo justificador de “… para além de se mover … ela ainda está viva …!!!”
Todos os líderes mundiais (absolutamente preocupados com este epifenómeno) parecem esquecer que Salvaguarda e Preservação do Ambiente Geomorfológico, Património Ambiental e Património Cultural podem e devem ser os instrumentos que pesarão nos pratos da balança, impedindo a continuação de uma malévola purga dos bens que todas as crianças, adolescentes, cidadãs e cidadãos poderiam usufruir, independentemente da dimensão do seu ábaco.
A Nação Portuguesa torna-se paupérrima. É este o nosso contributo Europeu?
A título de exemplo, em 2018 a União Europeia comemorou o Ano Europeu do Património Cultural, cuja temática se intitulava «Património: onde o passado encontra o futuro», no qual “(…) pretende incentivar mais pessoas a descobrir e explorar o património cultural da Europa e reforçar o sentimento de pertença a um espaço europeu comum.” (https://europa.eu/cultural-heritage/about_pt).
Perante os factos quotidianos, pedimos a todas(os) Cidadãs(ãos) que querem que as gerações futuras possam usufruir orgulhosamente do Património Arqueológico e Arquitetónico do seu País, que assinem esta petição ao Parlamento, pois a Constituição da República Portuguesa assim o permite.

A TODAS(OS) O NOSSO GRANDE BEM-HAJA



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