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Redução do IVA para 6% nos Espetáculos Desportivos

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

A Assembleia da República aprovou, em novembro de 2018, a redução para 6% do IVA para todos os espetáculos culturais. Estão incluídas as entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. O Desporto foi, porém, ignorado, continuando a ser taxado a 23%.

Esta decisão, que exclui o Desporto da extensa redução do IVA, é uma medida discriminatória, incompreensível e injusta, constituindo um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade muito difícil para Portugal.

Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de IVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no n.º 1 do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa: todos têm direito à cultura física e ao desporto.

A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.

Portugal percebeu, aquando desta decisão, que a Assembleia da República exclui o Desporto dos seus valores fundamentais, ostraciza o Desporto e não privilegia a honra do compromisso assumido.

É uma péssima imagem para o país, com prejuízos para o Desporto e para a sociedade portuguesa em geral. Um desrespeito para com as centenas de instituições desportivas e para com os milhões de portugueses que, semanalmente, assistem a desporto ao vivo, ocupando o seu tempo com um espetáculo criado exclusivamente pelas instituições desportivas.

Se há outros espetáculos que, embora muito pouco unânimes na adesão aos mesmos, recorrem à tradição cultural para justificar a redução do valor do IVA, o que se poderá dizer do futebol e de outras modalidades? Que não tem tradição na sociedade portuguesa, que é um exclusivo de uma região do país?

Face a esta injustiça, exigimos que justiça para o Desporto e que os compromissos assumidos sejam cumpridos, reduzindo o IVA para 6%.



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