Dia do Serviço Cívico Nacional (alternativa ao Dia da Defesa Nacional)
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A criação do Dia do Serviço Cívico Nacional, em alternativa ao Dia da Defesa Nacional, serve inúmeros propósitos, nomeadamente:
-Permite a escolha pelos jovens de uma atividade de participação cívica, numa entidade governamental ou não governamental (ONGs, ONGAs, Bibliotecas Públicas, Escolas, Museus, Partidos Políticos, etc), obviamente sem qualquer caráter militar/bélico/militarizante e que pretende promover uma verdadeira cultura de paz, cooperação e de crescimento humanista, como cidadão ativo na nossa sociedade, conforme os Artigos Nº 1 e Nº 2 da Constituição da República proclamam.
- Permite o respeito pelas crenças, religião ou outras opiniões filosóficas dos jovens que lhes impedem de participarem no Dia da Defesa Nacional, seja por serem Objetores de Consciência assumidos e oficiais, seja porque o seu percurso pessoal como cidadãos diverge da via militar/bélica inculcada no Dia da Defesa Nacional.
-Permite a promoção de uma cidadania ativa e sensível aos acontecimentos e ações necessárias, no dia-a-dia, com a promoção ativa do voluntariado, como forma de contributo futuro à sociedade.
-Enriquece a experiência pessoal dos jovens ao tomarem contacto com diferentes realidades sociais, económicas e culturais, que em muito irá contribuir para o aumento da tolerância e aceitação da diversidade cultural da sociedade portuguesa.
Por outro lado, devem ser garantidos iguais recursos económicos e humanos na organização anual do Dia do Serviço Cívico Nacional, tal como acontece com o Dia da Defesa Nacional, com o envolvimento de toda a sociedade civil, que assim o entenda.
Deve haver uma equipa organizadora, constituída para o efeito, que irá organizar anualmente o Dia do Serviço Cívico Nacional, promover uma diversidade de escolha de entidades civis pacíficas, não subordinadas à institüição militar, onde realizar o Dia do Serviço Cívico Nacional, nas diferentes cidades do país, com a possibilidade de transportes gratuitos aos jovens, caso seja necessário a sua deslocação para a realização do mesmo.
