Alteração do Sistema Eleitoral Português
Para: Assembleia da República
Após a abstenção ter mais uma vez atingido um valor recorde - quase 70% dos eleitores - torna-se urgente tomar medidas para reaproximar os cidadãos da vida política.
Nesse sentido, esta petição propõe que a Assembleia da República inicie um processo de reforma do sistema político, começando desde logo pela apreciação e debate em plenário das seguintes propostas:
1. A substituição do actual método de votação (em que o eleitor vota apenas num único partido) por outro que reduza o "voto útil" e os "votos desperdiçados" e que permita traduzir de forma mais fiel as intenções dos eleitores. Por exemplo, o voto por aprovação (https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Vota%C3%A7%C3%A3o_por_aprova%C3%A7%C3%A3o), o voto preferencial (https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Voto_preferencial) ou o voto por avaliação (https://en.m.wikipedia.org/wiki/Score_voting).
2. A limitação de mandatos dos deputados da Assembleia da República e dos eurodeputados do Parlamento Europeu, à semelhança do que já ocorre com os presidentes de câmara municipal.
3. A revisão dos círculos eleitorais para as eleições legislativas, que em muitos casos elegem um número muito reduzido de deputados, distorcendo assim a vontade dos eleitores e levando ao "voto útil" e à abstenção (para quê votar se o círculo onde se vive só elege 2 ou 3 deputados que invariavelmente irão para o PS e o PSD). O objectivo seria fundir círculos eleitorais de modo a cada eleger maior número de deputados, ou até substituí-los por um único círculo eleitoral nacional.
São estas as 3 propostas concretas que apresentamos para discussão, porém esta iniciativa deverá ser apenas o ponto de partida para uma reforma eleitoral e política mais profunda.
