Petição pela criação de Casas de Parto em Portugal

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues;

Exmo. Sr. Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa;

Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa;

Exma. Sra. Ministra da Saúde, Dra. Marta Temido;

As/os abaixo-assinadas/os vêm por este meio pedir a Vossa intervenção face a uma necessidade crescente cujo atendimento beneficiará as mães, os bebés e as famílias portuguesas: a necessidade da criação de unidades de gestão e acolhimento do parto de baixo risco em Portugal, com ligação aos hospitais.

No seguimento de uma gravidez de baixo risco e vigiada, constatamos, com pesar, a falta de existência no nosso país de uma opção existente em muitos dos países desenvolvidos: os centros de assistência ao parto normal, onde as mulheres podem dar à luz num ambiente acolhedor, semelhante ao da sua casa, com a vigilância de profissionais de saúde qualificados.

As Casas de Parto ou Centros de Parto Normal são unidades de saúde onde a filosofia de cuidados assenta no Modelo de Assistência Prestado por Parteiras, com foco no parto natural e onde as mulheres são as protagonistas (Department of Health, 2007; Ordem dos Enfermeiros, 2015). Os cuidados são prestados por enfermeiras/os especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica/ parteiras. São privilegiados os métodos não farmacológicos de alívio da dor, num ambiente familiar, com vista ao desenrolar fisiológico e seguro do trabalho de parto e parto. É assegurada a possibilidade de transferência para o hospital em caso de intercorrências que assim o exijam ou a pedido da mulher para, por exemplo, acesso a analgesia epidural.

Fundamentação

Portugal é um dos países com a taxa de mortalidade neonatal mais baixa do mundo, facto com que todos nós nos congratulamos. Ainda assim, existem outros aspetos importantes a considerar. A percentagem de cesarianas em Portugal, em 2010, situava-se nos 36,3% e a dos partos vaginais instrumentados (com recurso a fórceps e ventosas) nos 14,9%, revelando altos níveis de intervenção, como é referido no European Perinatal Health Report (Europeristat, 2010). É ainda mencionado neste relatório que a percentagem de episiotomias foi de 72,9%, uma das mais altas da Europa. Estas e outras intervenções, como as induções do trabalho de parto ou os exames vaginais excessivos, por exemplo, podem ter um efeito iatrogénico que se reflete em morbilidade materna e neonatal, mais difícil de mensurar (Pintassilgo, 2014).

A questão das intervenções excessivas no parto tem sido preocupação expressa por diversas entidades, inclusive a Organização Mundial da Saúde, que já havia emitido uma declaração incentivando à redução das taxas de cesarianas (WHO, 2018), a qual foi acolhida pelo nosso país com a criação da Comissão Nacional para a Redução das Cesarianas. A medicalização e institucionalização do parto, juntamente com este uso excessivo de intervenções, estão muitas vezes associadas a um modelo que é centrado nos profissionais e não nas mulheres, como deveria ser, enquanto protagonistas deste processo (Davis-Floyd, Barclay, Daviss e Tritten, 2009).

Muitos países têm implementado modelos alternativos como uma forma de responder à necessidade de diminuir as intervenções desnecessárias e de promover o parto normal (como Itália, Espanha e Brasil, entre outros). As Casas de Parto providenciam cuidados de acordo com a filosofia do Modelo de Assistência Prestado por Parteiras, um modelo que tem sido evidenciado como promotor de melhores cuidados obstétricos quando comparado com outros (como por exemplo o modelo biomédico), pois os níveis de intervenção são menores, os resultados para mães e bebés semelhantes e, para além disso, estão associados a níveis mais elevados de satisfação (Davis-Floyd, Barclay, Daviss e Tritten, 2009; Ordem dos Enfermeiros, 2015; Sandall, Soltani, Gates, Shennan e Devane, 2016). Este aspeto parece-nos ser da maior importância, pois o parto e o nascimento são eventos marcantes e com um impacto profundo na vida das mulheres e suas famílias.

O conceito de “centros de parto normal” já percorreu um longo caminho, na Europa e nos Estados Unidos da América, fazendo com que mais mulheres tenham os seus bebés da forma o mais natural possível, num ambiente não medicalizado. As/os profissionais que trabalham nas casas de parto também reportam maiores níveis de satisfação na sua profissão (Miah e Adamson, 2015; McCourt, Rayment, Rance e Sandall, 2014). Um grupo de enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica que participou numa recolha de contributos para uma tese de mestrado nessa área científica sobre esta temática, realizada num hospital em Portugal, manifestou um grande entusiasmo pelas Unidades Lideradas por Parteiras ou Casas de Parto, tanto pela possibilidade de lá prestarem cuidados como pelas vantagens para mães e famílias. Evidenciaram ainda que é fundamental para o desenvolvimento destas unidades que as mulheres as solicitem e estejam informadas das suas vantagens, que haja vontade política e por parte dos profissionais e enquadramento legal (Ruivo, 2017).

Assim, os abaixo-assinados vêm solicitar a criação e promoção de centros de assistência ao parto normal, cuja filosofia de cuidados assente no Modelo de Assistência Prestado por enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica/ parteiras, com ligação aos hospitais públicos portugueses. Julgamos que essa iniciativa em muito contribuiria para diminuir o excesso de intervenções e melhorar a experiência de mulheres e suas famílias, proporcionando opções quanto ao local e filosofia de cuidados no parto e nascimento.

Atentamente,

Sara do Vale

Referências Bibliográficas
Davis-Floyd, R., Barclay, L., Daviss, B., & Tritten, J. (Eds.). (2009). Birth Models That Work. Berkeley and Los Angeles, CA: University of California Press.
Department of Health (2007). Making it Better for Mother and Baby. London: Department of Health.

Europeristat. (2010). European Perinatal Health Report. Paris: INSERM (Versão eletrónica). Disponível em: http://www.europeristat.com/

Hodnett, E.D., Downe, S. & Walsh, D. (2012). Alternative versus conventional institutional settings for birth. Cochrane Database Syst Rev. Aug 15;(8):CD000012. Doi: 10.1002/14651858.CD000012.pub4.

McCourt, C., Rayment, J., Rance, S., & Sandall, J. (2014). An ethnographic organisational study of alongside midwifery units: a follow-on study from the Birthplace in England programme Health Services and Delivery Research, 2(7), 43-56.

Miah, R. and Adamson (2015). Creating a culture of 'safe normality': Developing a new inner city alongside midwifery unit. British Journal of Midwifery, 23(7), 498-508.

Ordem dos Enfermeiros (2015). Livro de Bolso. Lisboa: Ordem dos Enfermeiros.

Pintassilgo, S. (2014). O Risco e as Condições Sociais e Assistenciais da Maternidade em Portugal. (Tese de Doutoramento não publicada). ISCTE, Lisboa.

Ruivo, E.L. (2017). Unidades lideradas por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia - Conceitos, perspetivas e realidades. (Relatório de Estágio de Mestrado não publicado). ESEL, Lisboa.

Sandall, J., Soltani, H., Gates, S., Shennan, A., & Devane, D. (2016). Midwife-led continuity care versus other models of care for childbearing women (Review). Cochrane Database of Systematic Reviews, Issue 4. Art. No.: CD004667. DOI: 10.1002/14651858.CD004667.pub5

WHO. (2018). Intrapartum care for a positive childbirth experience. Geneva: WHO. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/272447/WHO-RHR-18.12-eng.pdf?ua=1

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