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Tomar medidas pela redução de veículos fumarentos

Para: Assembleia da República

Há inúmeros veículos que circulam nas estradas portuguesas, que claramente não teriam condições para circular, se houvesse fiscalização adequada e eficaz. Este é um facto que qualquer cidadão pode comprovar e é independente da antiguidade, ou do tipo veículo.

Quem anda nas estradas portuguesas, de certo se cruza todos os dias, ou quase todos os dias, com veículos, cujas emissões estão certamente muito acima do aceitável. Estas emissões têm consequências negativas, para a qualidade do ar nas cidades portuguesas e para a saúde dos Portugueses, além de que contribuem também para o aquecimento global.

Algo deve ser feito, de forma a mitigar estes casos e o seu efeito nocivo para os Portugueses. Como tal, apresento algumas propostas, que gostaria de ver discutidas na Assembleia da República:
1. Munir os nossos agentes de autoridade nas estradas, de meios eficazes para a fiscalização de veículos nesta situação
2. Para os veículos identificados pela 1ª vez, os proprietários devem ficar notificados a regularizar a sua situação, dentro de um determinado prazo
3. Para os veículos identificados após a 1ª vez, sem a situação regularizada, os proprietários devem ser penalizados
4. Caso os veículos identificados nesta situação tenham a inspeção em dia, uma auditoria à entidade inspetora deve ser avaliada, dependendo do estado do veículo e do tempo que passou desde a última inspeção
5. Munir os cidadãos Portugueses de uma ferramenta eletrónica, que permita a denúncia, por matrícula, destes veículos. Esses veículos devem ficar dessa forma sinalizados numa base de dados, à qual os agentes de autoridade devem ter acesso e usar em ações de fiscalização nas estradas



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