Baixar preço de água e saneamento do Montijo
Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Montijo
Exmo. Senhor Presidente
Nuno Canta
Exmos. Senhores Vereadores
Constatamos um aumento desmesurado e muito inflacionado dos custos com água e saneamento, apresentados pelo SMAS Montijo, do qual V. Exa. é Presidente.
Foi com surpresa que os munícipes verificaram um relevante aumento das faturas do ano de 2019, representando um aumento entre os 30 e 50% no custo total de fatura.
Não foi apresentada qualquer justificação para este efeito, não foram remetidas novas tabelas que permitissem perceber de onde resulta esse aumento e a justificação para o mesmo, de forma tão elevada e repentina.
O serviço prestado pelo SMAS tem subjacente um contrato celebrado entre o mesmo e o munícipe. Existindo alterações contratuais, principalmente com este peso e relevo, as mesmas têm de ser expressamente comunicadas à outra parte, sob pena de violação do contrato celebrado.
São estas as regras legais da nossa sociedade, uma sociedade democrática e não de autoritarismos.
Vimos, por este meio, solicitar a revisão dos aumentos aplicados, os quais poderão colocar em causa o regime de vida de algumas das famílias do próprio concelho.
Estamos na disposição de nos dirigir a outras instâncias se não houver a devida informação e revisão dos aumentos aplicados, uma vez que estas medidas, aplicadas nestes moldes, serão, no mínimo, de duvidosa legalidade, o que se torna mais grave quando está em causa uma entidade da administração regional, cujos representantes foram eleitos pelos que agora foram indevidamente prejudicados, sem qualquer justificação para o efeito
