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Liberdade para Américo Sebastião

Para: A Sua Excelência o Presidente da República Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa

Sua Excelência
O Presidente da República
Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa


Américo Sebastião, cidadão português com atividade empresarial em Moçambique desde 2001, foi vítima de rapto e desaparecimento forçado no dia 29 de julho de 2016, na localidade de Nhamapaza, distrito de Maringué, província de Sofala. Segundo testemunhas oculares, a vítima foi levada contra sua vontade por agentes fardados de forças de segurança nacionais.

Desde a notícia do desaparecimento, a família de Américo Sebastião empreendeu uma dolorosa e persistente caminhada para o localizar e recuperar. Têm sido mobilizados todos os recursos e pedida ajuda a todas as instâncias, como se resume na página eletrónica Free Américo
< http://freeamerico.org/index.php/homepage/cronologia-do-caso >.

Persistentes contactos têm sido efetuados junto das autoridades moçambicanas e portuguesas, de entidades internacionais, da ONU à União Europeia, passando pela Santa Sé, e organizações não-governamentais como a Cruz Vermelha e Amnistia Internacional, entre outras. Tudo sem quaisquer resultados, até ao momento.

Sucede que o processo de inquérito judiciário aberto em Sofala, Moçambique, a pedido da família, acabou arquivado, sem quaisquer resultados e sem direito a recurso, em outubro de 2018. A família verificou com choque que haviam sido descartadas diligências elementares que, em qualquer investigação séria, nunca seriam dispensadas. Face aos protestos da família, a Procuradoria-Geral (PGR) em Maputo avocou o processo e há três meses que diz estar a analisá-lo.

Portugal tem vindo a oferecer reiteradamente a Moçambique a cooperação de peritos de investigação criminal. Uma oferta feita desde os primeiros momentos do inquérito, mas nunca efetivamente aceite pelas autoridades moçambicanas.

Depois de, em dezembro de 2018, a família de Américo Sebastião ter entregue uma nova petição à Assembleia da República moçambicana e recebido promessas de atuação, em janeiro 2019 foi finalmente concedida à família uma reunião com a Procuradora-Geral de Moçambique, Chefe Beatriz Buchilli. Segundo a Senhora Procuradora-Geral, as autoridades moçambicanas estariam dispostas a aceitar a cooperação de Portugal se a oferta fosse devidamente formulada e especificada pelas competentes autoridades. Ora, apesar de a oferta corresponder aos critérios exigidos, a cooperação ainda não foi aceite e, portanto, não pode concretizar-se.

Tendo em conta quanto precede, a família e os amigos de Américo Sebastião, bem como os demais cidadãos solidários, apelam a Vossa Excelência para que intervenha, de forma incisiva e explícita, junto de Sua Excelência o Presidente Filipe Nyusi, do seu Governo e da PGR de Moçambique para que finalmente atuem no sentido de localizar e resgatar Américo Sebastião, de acordo com as suas indeclináveis responsabilidades como altos representantes do Estado Moçambicano.

Família, amigos e cidadãos solidários apelam também a Vossa Excelência para que, em articulação com o Governo de Portugal, se solicite ação eficaz por parte da União Europeia e da Organização das Nações Unidas no sentido de exigirem aos mais altos representantes moçambicanos resultados concretos na localização e resgate do cidadão português Américo Sebastião.

OS CIDADÃOS, ABAIXO-ASSINADOS,





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