Regulamentação do Exercício da Profissão de Gerontólogo em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Apelo a todos os Profissionais do País
Enquanto estudantes do curso de licenciatura em Gerontologia da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Bragança, e profissionais já licenciados em Gerontologia, confrontamo-nos com o facto de esta profissão não estar, ainda, regulamentada na base de dados de profissões regulamentadas em Portugal, bem como no documento oficial de classificação de profissões regulamentadas. Está a fazer proximamente um ano, que nós estudantes, elaborámos uma carta para a Assembleia da República Portuguesa e outra para o Exmo. Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.
Como é de conhecimento público, segundo as estatísticas oficiais do INE e do Eurostat, Portugal é um dos países da União Europeia com maior número de idosos em termos proporcionais - cerca de dois milhões de portugueses, apontando as projeções para o agravamento rápido desta situação nas décadas próximas. Conforme a PORDATA (Rosa,2012), o índice de envelhecimento apresenta um aumento progressivo da sua taxa, sendo efetivamente preocupante a nível social e do ponto de vista gerontológico. Em 2000 cerca de 98.8% da população era idosa, em 2010 aumentou para 121.8% e ao longo dos anos verifica-se uma subida de cerca de 27%, até 2016, resultando isto num valor de 148.7%.
O surgimento da gerontologia enquanto ciência e enquanto profissão é e será uma mais-valia junto desta população, sendo ela vulnerável e muitas vezes deficitária em aspetos económicos, sociais, psicológicos e físicos, necessitando assim de profissionais qualificados e especializados para obterem uma melhor resposta. Ser idoso, é ser sábio da sua experiência ao longo da sua trajetória de vida e usufrutuário de direitos e deveres. Claramente, a nossa sociedade pergunta a si mesma o porquê desta nova área de formação e a sua importância, tanto para os idosos como para a sociedade em geral.
A Gerontologia é uma profissão de valor e digna como tantas outras, que merece ser regulamentada. A Gerontologia, é a ciência que estuda o processo de envelhecimento humano com atenção às necessidades psicossociais e biológicas que surgem com a idade. É, sem dúvida, uma profissão do futuro. Tem como principal exercício agir no sentido da promoção de um envelhecimento bem-sucedido, através da aplicação das metodologias necessárias à compreensão integral do processo de envelhecimento humano nos seus diferentes aspetos, com vista a preservar e/ou estimular: a capacidade cognitiva, a capacidade funcional, o envolvimento ativo com a vida, o equilíbrio psicoafectivo. O Gerontólogo é o profissional que conhece e percebe o que acontece com o ser humano à medida que ele envelhece; que pela multidisciplinariedade da sua visão e do seu conhecimento, consegue agregar as diferentes áreas do indivíduo, de modo a perpetuar uma qualidade de vida melhor. Todos sabemos, direta ou indiretamente, que o envelhecimento é um processo de perdas, mas também de ganhos, e que o equilíbrio dessas perdas e ganhos resultará na integração do individuo na sociedade, independentemente da sua idade. Ser gerontólogo preenche todos estes requisitos, daí a importância desta nova licenciatura em Portugal.
Posto isto, o Parlamento em 2016, recomendou ao Governo, após verificação desta realidade social, devido à necessidade de técnicos especializados na área da Gerontologia, a urgência da regulamentação do exercício da profissão de Gerontólogo, sendo, efetivamente, esta, uma luta constante para nós estudantes e futuros licenciados nesta área, bem como já licenciados.
O acesso e exercício de profissões em Portugal é livre de acordo com o princípio constitucional de liberdade de escolha de profissão, nós escolhemos livremente ser Gerontólogos e licenciarmo-nos em Gerontologia. “Em Portugal entende-se por profissão regulada, a profissão cuja verificação do cumprimento de requisitos profissionais é atribuída a uma associação pública profissional (Ordens Profissionais) e por profissão regulamentada, a profissão cujo acesso e o exercício dependem do cumprimento de requisitos profissionais.
Nas situações de profissões reguladas ou regulamentadas, o reconhecimento das qualificações profissionais está sujeito ao cumprimento das normas previstas da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, com as alterações das Leis n.ºs 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 02 de maio e 26/2017, de 30 de maio, transpondo a Diretiva 2005/36/CE (Diretiva de Qualificações) relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. O reconhecimento das qualificações profissionais compete a cada uma das autoridades nacionais competentes, de acordo com a lista de profissões identificadas.”
Em Portugal, a entidade coordenadora da Diretiva 2005/36/CE é a DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Apelamos, a todos os Profissionais do País, a assinarem esta petição, e nos apoiar nesta luta pela Regulamentação da nossa Profissão. Nós estudámos e mostramos capacidades, tanto técnicas como práticas, que nos levam a exercer com profissionalismo e a integra e cooperar com equipas multidisciplinares.
Queremos ser profissionais de saúde, e, acima de tudo, queremos ser uma mais-valia no percurso de ciclo vital final desta população tão vulnerável. Queremos uma oportunidade!
